A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 14, a Operação Calígrafo, para desarticular um grupo criminoso responsável pela inserção fraudulenta de mais de R$ 205 milhões como crédito tributário junto à Receita Federal. São cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo e Porto Alegre, todos expedidos pela 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
Em nota, a PF informou que o inquérito policial teve início em novembro de 2015, a partir da comunicação, pela Receita, de que havia sido identificado um processo administrativo fiscal integralmente falso no interior da Procuradoria da Fazenda Nacional. Esse processo, com mais de 6 mil páginas e 34 volumes, contava com uma decisão que atribuíra, a uma empresa do ramo de produtos plásticos, um crédito tributário de mais de R$ 205 milhões.
As investigações apontam que o esquema teve auxílio de servidores públicos, que teriam montado uma réplica de um processo administrativo da União e conseguiram substituir a réplica pelo original no sistema oficial da Procuradoria da Fazenda Nacional em São Paulo.
“Uma vez oficializado o processo fraudulento, os representantes da empresa beneficiária da fraude protocolaram junto à Fazenda Nacional vários requerimentos de vistas, extrações de cópias e, por fim, a inclusão de número de conta corrente para crédito do valor reconhecido no processo”, informou a PF.
Os falsários, diz a Polícia Federal, além de realizarem pedidos de transferências, compensação e ressarcimento de créditos tributários, também usam o suposto crédito para aumentar o valor da empresa para fins de incorporações e fusões empresariais.
A pedido da PF, a Justiça Federal bloqueou os bens dos investigados. Eles responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de associação criminosa, falsificação de documentos públicos, corrupção ativa e estelionato, com penas de um a 12 anos de prisão.