Em meio a uma das mais graves crises fiscais entre os Estados, o governo do Rio não garante o pagamento do 13.º salários dos servidores neste ano. Segundo o governador licenciado Luiz Fernando Pezão (PMDB), a prioridade é pagar os vencimentos de outubro. Há pelo menos um ano o Estado do Rio vem atrasando salários, diante de um rombo nas contas públicas estimado em cerca de R$ 20 bilhões para este ano.
Para enfrentar a crise, o governo fluminense deverá anunciar novas medidas até o fim da próxima semana. O Estado apurou que há 10 dias o anúncio vem sendo adiado. Em parte porque politicamente era melhor esperar passar a eleição municipal, mas também porque o Estado alimentava a esperança de conseguir mais socorro do União, que não veio. Sabe-se que as medidas, apesar de necessárias, são impopulares. Tendem a sofrer forte oposição entre os servidores.
Pezão, licenciado desde março para tratar um câncer, voltará à ativa na segunda-feira. “O 13.º não está garantido. Estou correndo para pagar os salários de outubro”, disse. Os constantes atrasos no pagamento dos salários dos servidores viraram caso de Justiça no Rio. Segundo Pezão, os atrasos se devem à crise. “Chegamos ao custeio de 2013. Não foi suficiente. A arrecadação não está se recuperando. Não é só no Estado do Rio. Eu falei com o governador Geraldo Alckmin. A arrecadação não está crescendo”, disse.
Incentivos. Pezão também defendeu a política de incentivos fiscais para atrair investimentos. Nesta semana, o Rio foi proibido na Justiça de conceder, ampliar ou renovar benefícios fiscais ou financeiros. A decisão, em caráter liminar, atendeu pedido do Ministério Público do Rio, que moveu ação civil pública contra o Estado.
Relatório do Tribunal de Contas do Estado apontou que o Rio deixou de arrecadar R$ 138 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no período de 2008 a 2013. Segundo o documento, abrir mão desse valor contribuiu para a crise financeira.
Pezão contestou os números, dizendo que os incentivos não são responsáveis pela crise fiscal. Diz que, no contexto da “guerra fiscal”, os incentivos foram necessários para atrair investimentos. Sem a redução de impostos, as fábricas não seriam construídas. Ou seja, com a redução de impostos, o Estado abriu mão de um valor que seria zero, pois a empresa não teria sequer se instalado no Rio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
