O Estado do Espírito Santo não abrirá mão de recursos da participação especial sobre exploração de petróleo, os royalties. O recado foi dado hoje pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). “Começa a avançar sobre as nossas receitas e desequilibrar as nossas contas. Você tira royalties, depois participação especial”, afirmou o governador, depois de participar de uma solenidade no Ministério dos Transportes.
Ele defendeu que o governo encontre outra fonte de receita para compensar os Estados e municípios não produtores. “Acho que o governo precisa arrumar uma nova fonte e aí não pode descartar a opção de as empresas que exploram petróleo darem uma contribuição”, afirmou Casagrande, referindo-se à proposta de alterar a participação especial paga pelas petroleiras.
Questionado sobre a posição anunciada ontem pelo governo de que essa proposta tem forte insegurança jurídica, o governador respondeu que “se tem questionamento jurídico com relação às petroleiras, tem de ter questionamento jurídico com relação à proposta de redução dos royalties para Estados e municípios (produtores)”.
Para o governador capixaba, a proposta apresentada pelo governo federal na semana passada que reduz o porcentual de royalties destinados aos Estados produtores de 26,25% para 25% a partir de 2012 é factível. Ele defendeu, no entanto, ajustes no escalonamento de perda de receita para os municípios produtores, que teriam queda de 26,25% para 18% em 2012, porcentual que baixaria para 6% em 2020. Para ele, os municípios produtores deveriam receber 18% dos royalties até 2020.
Segundo Casagrande, o governo ainda não convocou os Estados produtores para discutir a proposta do deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara. Essa proposta prevê que a União e os Estados produtores abram mão de quatro pontos porcentuais de participação especial a partir de 2012 para compensar Estados e municípios não produtores. Ainda não há data marcada, segundo o governador, para uma nova rodada de negociações, que só deve acontecer com o retorno da presidente Dilma Rousseff e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, ambos em viagem ao exterior.
