Empresas petroleiras apresentaram suas contribuições à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a regulamentação que trata da ampliação de benefícios para estimular a produção em campos maduros. Durante a consulta pública promovida pela agência, sugeriram que a redução do royalty proposta valha para toda produção e não apenas para a incremental, que passará a ser viável a partir da mudança regulatória.
A proposta da ANP é reduzir o royalty que incide sobre os campos maduros de 10% para 7,5% e 5%, dependendo do volume de óleo e gás extraído. Essa redução, no entanto, só valeria para a produção incremental. A agência entende como campo maduro as áreas com mais de 25 anos de atividade ou com mais de 70% do reservatório consumido.
Segundo a Petrobras, se a redução do royalty for estendida a toda produção e não ficar limitada à incremental será possível “viabilizar o desenvolvimento de um campo que não se mostrou atrativo economicamente após a avaliação das descobertas”. Diz ainda que o benefício poderia ser cassado caso ficasse demonstrado que as condições econômicas são capazes de viabilizar o projeto, independentemente da retração da participação governamental.
Outro pedido da estatal é para que os campos maduros não sejam os únicos favorecidos, mas também os marginais e os sem reservas. “Também nesses casos, sugere-se que a redução da alíquota de royalties seja aplicável a toda a produção prevista para o campo e não somente sobre a produção incremental proposta, a fim de viabilizar a produção econômica e maior extensão da vida útil desses campos”, argumenta a estatal na consulta pública.
