A Petrobras venceu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) o julgamento de um processo em que a Receita Federal cobrava o pagamento de R$ 8,188 bilhões em tributos. A decisão unânime foi tomada pela 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção.
O processo diz respeito à dedução de gastos realizados pela Petrobras na etapa de desenvolvimento de campos de petróleo. A Receita cobrava IRPJ e CSLL relativo a 2011 por entender que a dedução não poderia ser feita, mas o Carf acolheu os argumentos da estatal e eliminou a cobrança.
Pelas regras do conselho, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que é quem defende os interesses do fisco, poderia recorrer à Câmara Superior do Carf para tentar reverter a decisão, mas isso não deve ocorrer porque também essa instância se posicionou favoravelmente à Petrobrás em outro caso semelhante. “Até agora, não há paradigma para a interposição de recurso especial”, afirmou o procurador da Fazenda, Moisés de Souza Carvalho Pereira.
