O diretor de Exploração e Produção da Petrobras, José Formigli, defendeu o pedido de arbitragem internacional contra a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a divisão dos campos de Lula e Cernambi, na Bacia de Santos. A reguladora entende que as duas áreas formam um único campo.
“Entendemos que são dois campos e temos razões técnicas, com pareceres de duas entidades externas para isso. Entramos com a arbitragem já que há esse recurso previsto no contrato. Ainda não fomos notificados da decisão”, informou Formigli.
No final da última semana, a Justiça Federal do Rio deferiu a ação da ANP contestando a arbitragem internacional. Em disputa está o pagamento de Participações Especiais (PE), espécie de royalties pago em áreas de exploração com grande rentabilidade. O valor estimado pela ANP é de R$ 30 bilhões ao longo do contrato de 35 anos.
Formigli destacou que a ação é confidencial. “Não estamos fazendo isso com a visão de pagar menos tributo mas por que entendemos que pela legislação cabe a nós, cabendo a identificação de áreas separadas, buscar essa interpretação”, destacou o diretor.
A Petrobras e a ANP também divergem na interpretação de divisão dos campos do Parque das Baleias, na Bacia de Campos. A reguladora mudou o critério de classificação dos campos em 2013. “Entendemos que mudança do critério da ANP não é justa, válida. Assim como Lula, o caso dos vários campos do parque das baleias não podemos detalhar mais”, afirmou Formigli.
Sobre a Cessão Onerosa, Formigli afirmou que continuam as negociações com a agência para definir as divulgações e responsabilidades. “Temos um time formado e sentado na mesa com reuniões periódicas com ANP e MME. Tivemos semana passada divulgação de resultado importante de último compromisso de Iara. Isso nos traz segurança do volume que temos e vamos trabalhar na divulgação”, informou.
Capex
Já o diretor de Abastecimento da Petrobras, José Consenza, informou que está em discussão junto aos órgãos reguladores o valor do capex associado à área de Cessão Onerosa. A empresa afirmou que deve divulgar a comercialidade da área em setembro.
“O volume de óleo e o valor associado ao capex, é que está na mesa de negociações”, afirmou o diretor, em relação às reuniões que acontecem com a ANP e o Ministério de Minas e Energia sobre a Cessão Onerosa.
Na última semana, a empresa confirmou o volume da área em 5 bilhões de barris de óleo equivalente após a perfuração do último poço previsto no Plano Exploratório Obrigatório (PEO), que previa 16 perfurações.
“Em termos de valoração, pretendemos fazer (a divulgação) bloco a bloco. Da mesma forma que as informações foram dadas aos negociadores quando da declaração original pretendemos manter a mesma filosofia para essa revisão”, declarou Consenza. “Quanto ao timing, não posso antecipar quanto tempo após a declaração de comercialidade vamos conseguir cumprir”, completou.
Segundo ele, os prazos para entrada de produção estão definidos no Plano de Negócios e Gestão da empresa para o período 2014 e 2018. Consenza descartou utilizar mais tempo extra para a declaração de comercialidade. “Só tiver uma área junto que precise de unitização”, ressaltou.