A Petrobras foi autorizada, ontem, pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), a contratar diretamente serviços necessários à manutenção das atividades essenciais da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, enquanto durar a greve dos petroleiros, iniciada na última segunda-feira (23).

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A prerrogativa vale para o caso da empresa não aceitar a indicação, pelo sindicato da categoria, dos trabalhadores plantonistas. Para o sindicato, a autorização não teria valor prático, já que há poucos profissionais especializados no mercado.

A decisão, proferida pelo desembargador Marco Antônio Vianna Mansur, decorre de um mandado de segurança impetrado pela empresa. “Cabe mesmo ao sindicato indicar as equipes para atender as necessidades urgentes. O empregador, entretanto, tem que estar de acordo com a indicação. Desse modo, na ausência de concordância, o empregador pode contratar diretamente os referidos serviços”, afirma o desembargador em sua decisão.

Para o presidente do Sindicato dos Petroleiros do Paraná (Sindipetro-PR), Silvaney Bernardi, caso a Petrobras se utilize da decisão para contratar serviços, terá dificuldades para encontrar trabalhadores com conhecimento no mercado. “Só se chamarem funcionários aposentados. Mesmo assim, eles estarão desatualizados”, pondera.

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Multa

Na mesma decisão, o TRT-PR também manteve a multa imposta pela 2.ª Vara do Trabalho de Araucária à Petrobras, em caso de horas trabalhadas além da jornada legal.

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Uma auditoria realizada nas instalações da refinaria pelo Ministério do Trabalho, no início da semana, constatou o cumprimento de jornada superior a 24 horas por cerca de 80 empregados da companhia, que teriam sido impedidos de deixar seus postos.

A Petrobras tinha alegado, no processo, que o trabalho superior a oito horas é permitido pela CLT. Mas, segundo o magistrado, a situação é tolerada apenas em “casos excepcionais e de curtíssima duração”.

Segundo o presidente do Sindipetro-PR, alguns dos supervisores e gerentes que estão mantendo a Repar em funcionamento já não saem da empresa desde domingo.