Nas novas regras de exploração do petróleo no pré-sal, a Petrobras poderá receber diretamente do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), sem ter de enfrentar licitação, como ocorre hoje, no regime de concessão, o direito de explorar o petróleo nas áreas contíguas àquelas em que a estatal já está instalada e produzindo. É o que o Ministério de Minas e Energia (MME) defenderá hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na reunião para apresentar a proposta do novo marco regulatório do setor.
Nas licitações em que a Petrobras sair derrotada, ela entrará como operadora, com direito a participação no negócio. Até o início da noite de ontem, ainda não havia consenso no governo sobre o tamanho dessa participação. A discussão final foi travada em torno de uma margem larga, entre 5% e os 30% sobre a parcela que cabe ao governo, pleiteados pela Petrobras. O presidente Lula terá de arbitrar o valor desse porcentual, mas o Ministério de Minas e Energia deixará claro seu entendimento de que 10% é um bom número.
Segundo técnicos do ministério que participaram da elaboração da proposta, o CNPE terá “força de gigante” na administração dos blocos exploratórios do pré-sal. Participam do conselho vários ministérios, como Fazenda, Indústria e Comércio e Planejamento, cabendo a presidência a Edison Lobão, das Minas e Energia. Como 25% da área do pré-sal já foram leiloados em regime de concessão, o governo quer disciplinar o regime de partilha para leiloar os 75% restantes. Quando houver disputa e as duas partes forem privadas, a negociação se dará entre elas. Caso não haja entendimento, caberá à Agência Nacional do Petróleo (ANP) arbitrar a contenda. A ANP também atuará onde houver disputa entre a Petrobras e empresas privadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
