A Petrobras informou nesta terça-feira, 12, que seu conselho de administração aprovou as propostas de incorporação de duas empresas, a PIFCo e a CRSec. A decisão ainda será submetida à deliberação dos acionistas da estatal em assembleia geral extraordinária (AGE) a ser convocada.
Foi aprovada a incorporação da parcela cindida da Petrobras International Finance Company (PIFCo), subsidiária da estatal localizada em Luxemburgo, que atuou na comercialização de petróleo e derivados e como veículo de captação da Petrobras no exterior. “Sucessivas alterações na legislação fiscal brasileira tornaram inoportuna a continuidade das operações realizadas por meio da PIFCo”, diz a companhia, em fato relevante.
“A cisão parcial da PIFCo, com incorporação da parcela cindida na Petrobras, busca transferir para a Petrobras os ativos e passivos relacionados às operações comerciais. Os demais ativos e passivos, referentes às captações no mercado de capitais (bonds) e as operações de mútuos com empresas do Sistema Petrobras serão, oportunamente, incorporados na Petrobras Global Finance B.V. – PGF, acarretando na extinção da PIFCo”, explica a estatal.
Segundo o comunicado, a incorporação não altera as garantias e compromissos assumidos pela estatal em relação aos bonds emitidos pela PIFCo, “que continuam possuindo garantia incondicional e irretratável da Petrobras”.
Já a CRSec foi constituída com o propósito específico de atuar na estruturação financeira do Projeto de Recuperação Secundária dos Campos de Pargo, Congro, Garoupa, Cherne e Carapeba, localizados na Bacia de Campos. “Após a liquidação de todas as obrigações contratuais, a Petrobras exerceu a opção de compra da totalidade das ações da CRSec. O processo de incorporação permite o adequado retorno dos ativos da CRSec para a Petrobras”, afirma a estatal.
Ainda conforme o comunicado, ambas as incorporações visam a simplificar e otimizar a estrutura societária do Sistema Petrobras e minimizar custos. Por se tratar de incorporações de subsidiarias integrais, não haverá aumento de capital na estatal nem a emissão de novas ações. “As ações representativas do capital social das referidas subsidiarias serão extintas, promovendo-se os necessários registros contábeis na Petrobras”, acrescenta.