O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou três empresas brasileiras participantes de um cartel internacional, envolvendo o fornecimento de mangueiras marítimas usadas na exploração de petróleo, ao pagamento de multas num valor total superior a R$ 13,4 milhões. O conluio teve efeitos comprovados pelo órgão antitruste em projetos da Petrobras. A decisão foi unânime. “O cartel causou danos à concorrência no Brasil, sendo que o principal alvo no País era a Petrobras”, afirmou o relator Márcio de Oliveira Júnior.
O Cade comprovou benefícios do cartel em licitações da estatal à Flexomarine S.A. (renomeada como Pagé Oil & Marine Products Ltda.), Pagé Indústria de Artefatos de Borracha Ltda e Flexomarine Empreendimentos e Participações Ltda.
O relator revelou que o cartel atuou no fornecimento de mangueiras empregadas no campo de Marlim Sul da Petrobras na Bacia de Campos (RJ). “Há vários e-mails sobre a coordenação de preços em projetos no Brasil”, disse.
O grupo teria começado a operar em 1985, movimentando R$ 79 milhões apenas entre 1999 e 2007, período de cartelização avaliado pelo Cade. O órgão brasileiro antitruste afirmou que a estatal era o alvo prioritário do grupo formado por dez empresas. A Flexomarine/Pagé foi beneficiada diretamente até 2007.
As companhias cartelizadas eram lideradas pela italiana Parker ITR S.r.L e possuíam, de acordo com o conselheiro do Cade, uma série de “mecanismos de punição para empresas que não participassem”. Participavam também do conluio internacional as empresas The Yokohama Rubber, Sumitomo Rubber Industries, Trelleborg Industrie SAS, Manuli Rubber Industries SpA, Dunlop Oil and Marine, Bridgestone Corporation. “Há fartas provas dos efeitos do cartel no mercado brasileiro”, disse o conselheiro.
As empresas fixavam preços em âmbito mundial, dividiam o mercado global entre si (incluindo uma divisão de clientes e volumes de mangueiras que cada companhia podia vender). As companhias teriam, inclusive, contratado uma consultoria para administrar o cartel. “A Petrobras foi reiteradas vezes alvo do cartel”, destacou Oliveira Júnior.
Em 2011, a Dunlop confessou participação no cartel e pagou mais R$ 16 milhões após firmar um Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) com o Cade. Bridgestone, Manuli Rubber e Trelleborg também aceitaram a TCC e pagaram, respectivamente, R$ 1,6 milhão, R$ 2,1 milhões e R$ 4,4 milhões em multas.
Reserva de mercado
Na decisão desta quarta-feira, 25, o Cade multou em mais de R$ 13,44 milhões o grupo de empresas formado pela Pagé e a Flexomarine. O grupo também fica proibido de contratar empréstimo em banco público e participar de licitação por cinco anos.
Oliveira Júnior disse que a Pagé se beneficiava com fixação de “preços previamente negociados” com suas parceiras como compensação por não disputar mercado em outros países. “Havia preocupação do cartel de que mantivesse ocupada no Brasil a fábrica da Flexomarine, desestimulando que ela fosse ao mercado internacional”, observou.
O tribunal arquivou os demais processos contra empresas devido cooperação na investigação, acordos de leniências e prescrições de envolvimento. O conselheiro do tribunal de defesa da concorrência disse que não foi possível “comprovar ou negar” a participação da Goodyear no cartel e decidiu pelo arquivamento da acusação.