A Petrobras apresentou nesta quinta-feira, 25, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a sua primeira manifestação formal em relação ao direito de preferência para a segunda e a terceira rodadas de licitações de blocos exploratórios sob o regime de partilha de produção.
Segundo o fato relevante, enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a diretoria da estatal concluiu por exercer o direito, com porcentual mínimo de 30% em cada, pela área unitizável adjacente ao campo de Sapinhoá, na segunda rodada, e Peroba e Alto de Cabo Frio Central, na terceira rodada.
O valor correspondente ao bônus de assinatura a ser pago pela companhia, considerando que os resultados dos leilões confirmem apenas as participações mínimas acima indicadas em cada bloco, é de R$ 810 milhões.
Segundo o fato relevante, novas prioridades foram estabelecidas no planejamento, de modo a prever os recursos financeiros para aquisição dessas áreas exploratórias, sem impactos nas métricas durante o período do Plano de Negócios e Gestão 2017-2021.
“O posicionamento da Petrobras nestas licitações está alinhado aos fundamentos do seu Plano Estratégico, que prevê a sustentabilidade da produção de óleo e gás, com fortalecimento do portfólio exploratório e atuação em parcerias”, informou a empresa.
A Petrobras também ressaltou que pode ampliar o porcentual de 30%, formando consórcios para participar das licitações. Sobre as áreas que não exerceu o direito de preferência, a estatal petroleira pode participar em condições de igualdade com os demais licitantes, seja para atuação como operador ou como não-operador. “Com a conclusão destas duas rodadas, previstas para ocorrerem em 2017, a companhia comunicará tempestivamente ao mercado os resultados de sua participação, em cumprimento à legislação vigente.”