O Ministério Público Federal (MPF) recebeu nesta terça-feira, 13, em uma representação da defesa da J&F, controladora da JBS, solicitando a aplicação da leniência assinada com a instituição. No acordo, o MPF se compromete a divulgar e a abrir canal de comunicação com órgãos públicos para defender a permanência de contratos firmados antes de a empresa confessar seus delitos.
Segundo o MPF, a defesa da J&F utiliza o acordo na tentativa de reverter a decisão da Petrobrás de cancelar o fornecimento de gás a uma térmica do grupo. Na quinta-feira passada, a estatal anunciou a extinção antecipada do contrato com a usina termelétrica Mário Covas, em Cuiabá, da Âmbar, empresa do grupo J&F. Em comunicado ao mercado, a Petrobrás explicou que adotou a medida “devido à violação de cláusula contratual que trata da legislação anticorrupção”.
Como a leniência é um acordo entre as partes, o MPF não tem competência para obrigar que ele seja seguido por terceiros. Dentro desse princípio, a assessoria do MPF informou que a representação da J&F será avaliada e que a instituição vai analisar providências dentro do escopo da leniência.
O advogado Fábio Medina Osório, ex-advogado-geral da União, explica que a leniência assinada exclusivamente com o MPF tem sempre esse risco – de não ser seguida por terceiros. Por isso, existe a defesa de que o instrumento seja acertado com o maior número possível de envolvidos, principalmente com órgãos de representação da União, procedimento que tem sido de difícil implementação. “A leniência é um acordo que blinda a empresa contra um processo do MPF, mas ela sabe que está assumindo outros riscos”, diz Medina.
Advogados ouvidos pela reportagem argumentam que a J&F teve uma dificuldade adicional para incluir em sua leniência outros órgãos públicos, estatais e agências reguladoras em seu acordo: o fato de seus delatores terem acusado representantes do alto escalão do governo, incluindo o próprio presidente da República.
Na Operação Lava Jato, a partir da Força Tarefa em Curitiba, já foram firmadas dez leniências, e os procuradores se comprometem a fazer gestões com órgãos de governo para evitar restrições de contratos e bloqueios financeiros.
No acordo com a Odebrecht – o maior, em pouco mais de três anos de investigações -, a cláusula 18 estipula que o MPF se compromete a fazer gestões pelo desbloqueio de bens congelados e pelo fim de restrições de contratação impostas com o governo, como a determinada pela Petrobrás. Um dos pontos importantes do acordo, que beneficiam a Odebrecht, é o que prevê que o Ministério Público levasse a leniência à Petrobrás para que fosse considerada a extinção do bloqueio cautelar imposto pela estatal às empresas do grupo. A holding teve R$ 35 bilhões em contratos diretos e por meio de consórcios e associadas.
Procurada, a Petrobrás não se manifestou até o fechamento da edição. A assessoria de imprensa da J&F disse que a empresa não comentaria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
