A Petrobras assinou um novo acordo com a Eletrobras e as suas subsidiárias Amazonas Energia e Amazonas Geração e Transmissão visando a recomposição de garantias e o equacionamento de dívidas. O acordo, segundo fato relevante divulgado pela estatal, ainda acrescenta aditivos aos contratos de fornecimento de gás para geração de energia no âmbito do Estado do Amazonas.
Entre os termos do novo contrato estão um aditivo ao instrumento de confissão de dívida celebrado em 2014 para recomposição de garantias pela Eletrobras, originalmente previstas, no valor de R$ 3,826 bilhões, e outro aditivo ao instrumento celebrado em 2018 com a Amazonas Energia, referente à inadimplência de fornecimento de gás no montante de R$ 571,8 milhões, com garantia fidejussória integral da Eletrobras, valor já provisionado nas demonstrações financeiras.
Foi acrescentado ainda um aditivo visando regular a implementação de conta vinculada (“Escrow Account”) e de conta de pagamento, para garantir e operacionalizar o pagamento dos fornecimentos futuros de gás.
Leilão
Condicionado ao sucesso no leilão de desestatização da Amazonas Energia e à efetiva transferência do controle acionário, o acordo também prevê a assunção, pela Eletrobras, de dívidas já confessadas pela Amazonas Energia, no montante de R$ 3,069 bilhões; e a extinção da ação judicial de cobrança ajuizada pela Petrobras em face da Amazonas Energia, Eletrobras e Cigás, condicionada também a outros eventos, incluindo a aceitação pela Petrobras das garantias a serem apresentadas pelo novo controlador da Amazonas Energia.
A Petrobras destaca que resguardou no âmbito das negociações o seu direito de buscar o pagamento dos custos relacionados a obrigações de “ship or pay”, conforme acordado em aditivos anteriores. Para a estatal petrolífera a negociação reforça suas garantias, melhora seu procedimento de cobrança e assegura a contínua busca de seus direitos.