A diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, afirmou hoje que as empresas notificadas por irregularidade na comprovação de conteúdo nacional nas fases exploratórias terão até maio para esclarecer esta situação. Segundo a ANP pelo menos 70 contratos auditados, num universo de 749 que estão em vigor atualmente, não tiveram comprovada a aquisição de bens nacionais dentro do que se propunham. Os contratos se referem a blocos da 5ª e 6ª rodadas de licitações, realizadas em 2003 e 2004.
A Petrobras responde por 44 destes contratos, segundo antecipou a Agência Estado. A estatal terá que arcar com uma multa de R$ 28 milhões, caso não consiga reverter o quadro e comprovar a contratação deste conteúdo nacional. Além da Petrobras, entre os contratos auditados 12 são da portuguesa Petrogal, 9 da Petrosinergy, do empresário German Efromovich, e um da Shell. Segundo especialistas do setor, a multa da Petrobras pode ser elevada para até R$ 600 milhões, caso as não-conformidades se repitam em outros contratos posteriores. A diretora não confirma esse valor.
A diretora da ANP esclareceu que, passadas as auditorias da primeira à quarta rodada, quando o peso do conteúdo nacional nos leilões ainda era mínimo e não pesava no resultado do vencedor, foram percebidas “anomalias” das duas rodadas seguintes na oferta de conteúdo nacional.
“Se considerarmos o período entre a primeira a última rodada, há uma curva crescente. Porém, no período entre a quinta e a sexta, quando o conteúdo nacional passou a ter peso maior, houve empresa que ofereceu conteúdo de 100%, o que é impossível de ser cumprido”, avaliou Magda, em entrevista à imprensa após participar de audiência pública sobre o novo contrato de concessão que será adotado a partir da 11ª Rodada, prevista para ocorrer no segundo semestre de 2011.
Para minimizar o problema, a partir de 2005, ANP estabeleceu um teto máximo para a proposta de conteúdo nacional e passou a exigir a certificação. “Antes disso, nos baseávamos em notas fiscais. Mas quem dava o aval sobre a veracidade de uma nota de equipamento adquirido era concessionária. Verificamos problemas nisso e as empresas terão que comprovar a veracidade. Se isso não ocorrer, vem a multa”.
Para a diretora, à época muitas empresas chegaram a comentar que “o bloco mais caro é o não adquirido”. “Por isso acabavam chutando um conteúdo nacional elevadíssimo para resolver o problema da multa depois. Só que agora que chega a multa e muitas se arrependem”, disse.
Segundo Magda, a reguladora também está cobrando da Petrobras a prestação de contas sobre investimentos de R$ 736 milhões em pesquisa e desenvolvimento que a estatal deveria ter feito. “O que pode ter ocorrido neste caso é uma falha na documentação entregue à ANP. Não sabemos ainda se ela não fez, ou se não entregou os documentos adequados”, disse Magda.