Em fato relevante divulgado nesta quinta-feira, 21, a Petrobras se posicionou sobre a derrota em processo julgado pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinou a revisão do cálculo do Complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR).
Segundo a companhia, não há impactos financeiros e econômicos imediatos para a companhia. A Petrobras diz ainda que “aguardará a publicação proferida hoje para avaliar seu inteiro teor e tomar as medidas judiciais cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores”.
A Petrobras entende que a RMNR respeita as diferenças remuneratórias de cada regime e condição de trabalho, e respeita os adicionais previstos em leio e os acertados em acordo coletivo.
No comunicado, a estatal esclarece que a RMNR corresponde a valores remuneratórios mínimos, estabelecidos em tabelas específicas, tendo como parâmetros o nível da tabela salarial, o regime e condição de trabalho e a região geográfica de lotação.
Segundo a estatal, essa política remuneratória foi criada e implantada em 2007, mediante negociação coletiva com as representações sindicais e aprovada em assembleias pelos empregados, sendo questionada somente três anos após sua implementação. “A disputa reside na inclusão ou não dos adicionais dos regimes e condições especiais de trabalho no cálculo do Complemento da RMNR”, completa a Petrobras.