A Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou à Petrobras que inicie os pagamentos de subsídios aos usineiros da região Nordeste. Em despacho publicado hoje (26), a agência dá quatro dias para que a estatal pague uma primeira parcela de R$ 45 milhões a cerca de 90 produtores de cana-de-açúcar. O rombo total, que se refere às safras de 1998 a 2001, chega perto dos R$ 500 milhões.
A primeira parcela pagará a equalização dos custos de produção de cana-de-açúcar da safra 98/99. Os usineiros da região Nordeste recebiam o subsídio sob o argumento de que os custos locais de produção são mais altos que os da região Sudeste. Suspeitas de irregularidades, porém, levaram à suspensão dos pagamentos e criaram uma batalha judicial em torno do benefício.
Em maio, o governo editou a Lei 10.453, obrigando a ANP a retomar o pagamento dos subsídios atrasados, desde que os produtores abram mão das ações judiciais. Os benefícios que serão pagos esta semana pela Petrobras variam entre R$ 9,5 mil e R$ 1,32 milhão, dependendo do produtor. Do total, R$ 3,1 milhões vão direto para as mãos de credores das destilarias, que obtiveram na Justiça o direito de receber diretamente da ANP.
A estatal é responsável pelo pagamento por fazer parte da conta-petróleo, extinta no final de 2001, mas ainda em fase de reavaliação de valores. No final do ano, governo e empresa definem quem gastou mais na concessão de benefícios à produção e transporte de combustíveis e acertam as contas. O saldo, provavelmente, será favorável à Petrobras, que receberá Notas do Tesouro Nacional como pagamento. A estatal estima em R$ 600 milhões o saldo final da conta-petróleo.
