O ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse que as três primeiras estatais que devem se adequar às novas regras de gestão impostas pela Lei das Estatais serão Petrobras, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A previsão, segundo Oliveira, é de que as três empresas públicas tenham suas estruturas administrativas alinhadas com a nova regulação a partir de março deste ano. A “Lei de Responsabilidade das Estatais” foi regulamentada em 27 de dezembro de 2016.
“Umas das atribuições do Ministério do Planejamento é fazer a coordenação desse processo das estatais federais, fazer com que todas estejam em conformidade com a lei. Há prazo para o cumprimento de regras. Em março, essas três empresas estatais devem ter atendido as regras da nova lei”, comentou Oliveira.
O ministro interino participou nesta quinta-feira, 26, da abertura do “Seminário sobre a Lei de Responsabilidade das Estatais”, que acontece em Brasília.
Participaram do evento o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, o presidente dos Correios, Guilherme Campos Júnior, o vice-presidente de Gestão Financeira e de Relações com Investidores do Banco do Brasil, Alberto Monteiro de Queiroz Netto, e o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST/MP), Fernando Antônio Ribeiro Soares.
Reforma da Previdência
Dyogo Oliveira também disse nesta quinta que o governo trabalha com a expectativa de que a reforma da Previdência seja aprovada pelo Congresso Nacional o mais rápido possível. O Congresso retoma suas atividades legislativas no início de fevereiro.
Questionado se acredita na aprovação da proposta pela Câmara e pelo Senado ainda no primeiro semestre do ano, Oliveira evitou falar em datas. “Desejamos que a reforma seja aprovada no menor tempo possível. Vamos nos dedicar ao máximo para que haja uma tramitação máxima”, disse.
Segundo o ministro, as mudanças na Previdência fazem parte da agenda de reformas do governo que, em sua avaliação, começa a mostrar resultados.
“Estamos começando a perceber os resultados positivos que essa agenda de reformas está trazendo. Nós já conseguimos reduzir a inflação para dentro dos limites da meta fiscal e, provavelmente neste ano, teremos a inflação dentro do centro da meta de inflação”, comentou Oliveira. “Iniciamos uma trajetória de redução da taxa de juros do País. Isso é o resultado. Esse governo não força a redução das taxas de juros, ele cria as condições para que isso ocorra.”