Após quase cinco anos de disputa com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Petrobrás concordou em pagar uma dívida de R$ 3,1 bilhões – R$ 1,1 bilhão de uma só vez, ainda neste ano, e o restante em 60 vezes. A empresa vai compensar os governos do Estado e municípios capixabas, além da União, pela produção no supercampo Novo Jubarte, que negava existir. O dinheiro, esperado para abril, deve ajudar o Espírito Santo a fechar a conta da Previdência de 2018.
A Petrobrás tratava o reservatório do Novo Jubarte como se fossem sete, sem interligação entre eles. Com isso, conseguia ficar isenta do pagamento de participação especial, uma compensação financeira que incide exclusivamente sobre grandes áreas produtoras.
Em 2013, o governo do Espírito Santo, onde está localizado o reservatório, alertou a agência reguladora, que, no ano seguinte, baixou uma resolução obrigando a empresa a admitir a existência do supercampo e a recolher a participação especial relativa a ele. Iniciou aí a desavença entre a petroleira estatal e a agência reguladora. O fim dessa novela é esperado para esta quinta-feira, 14, quando, em audiência pública, as duas partes apresentarão ao mercado os detalhes do acordo que fecharam.
No fim do ano passado, Petrobrás e ANP concordaram em unificar cinco áreas – Jubarte, Baleia Azul, Baleia Franca, partes de Cachalote e Pirambu, além de pequenas parcelas de Caxaréu e Mangangá. Todos são divisões do bloco BC-60, concedido pela União à estatal na chamada rodada zero, antes de começar a leiloar concessões ao mercado.
Ainda que o supercampo seja menor do que a ANP gostaria, em volume de produção, perde apenas para o líder nacional, o campo de Lula, localizado no pré-sal da Bacia de Santos. A Petrobrás estima investimento total de US$ 8,3 bilhões no Novo Jubarte, que, nos próximos 20 anos, deve gerar R$ 25,7 bilhões em participação especial (o equivalente a R$ 18,6 bilhões a valor presente, com desconto de 10% ao ano de inflação), segundo documento da agência reguladora.
Plataformas
Com o fim do impasse com a ANP, a Petrobrás conseguirá estender por 27 anos o prazo da concessão da área, que terminaria em 2029. Desde 2016, as três plataformas instaladas no Parque das Baleias extraíram 541 milhões de barris de petróleo na região. “A operadora espera viabilizar a produção adicional de 665 milhões de barris de óleo, incrementando o fator de recuperação de 14,8% para 22,4%”, informa a ANP em relatório. Uma nova plataforma, com capacidade de 100 mil barris por dia, deve começar a produzir na área em 2022. Procurada, por meio de sua assessoria de imprensa, a direção da Petrobrás não se pronunciou até o fechamento desta edição.
Principal beneficiado pelo acordo, o governo do Espírito Santo conta com a entrada em seu caixa de até R$ 750 milhões em abril deste ano e o restante, cerca de R$ 500 milhões, em parcelas. “A ideia não é usar todo recurso com a Previdência. O Estado está com as contas sanadas, mas, sem dúvida, esse dinheiro ajuda a planejar (o pagamento da aposentadoria dos servidores)”, afirmou o Procurador Geral do Estado, Rodrigo De Paula.
Após a audiência pública desta quinta-feira, 14, o acordo deve passar ainda pelo crivo do Ministério de Minas e Energia e da Procuradoria Geral da União, processo que deve se estender até o fim de março. Só então será assinado e, após dez dias, a estatal terá que pagar a primeira parcela, de R$ 1,1 bilhão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
