As medidas de apoio à micro e pequena empresa, implantadas pelo governador Roberto Requião logo no início de seu mandato, continuam gerando bons reflexos e determinando quebras de recordes na geração de empregos e na criação e manutenção de empresas no Estado. Enquanto o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) aponta que cerca de 49,4% das micro e pequenas empresas abertas no País fecham com até dois anos de existência, no Paraná a realidade é bem diferente.
De acordo com levantamento da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), desde o início do mandato do governador Roberto Requião apenas 1.529 micro e pequenas empresas fecharam suas portas no Estado. No entanto, no mesmo período, foram abertas 62.738 empresas. Destas, 24.378 são micro e pequenas. Isso significa que o índice de mortalidade das empresas paranaenses não ultrapassa 6,27% nesse período. Os dados fazem parte do relatório anual de 2003 e de levantamentos deste ano (janeiro a julho) da Jucepar.
“As isenções e reduções de impostos que implantamos ano passado estimularam a abertura de novas empresas e a criação de novos empregos”, disse o governador. “Por conta dessas medidas, as empresas paranaenses têm uma sobrevida superior à média nacional”, completou.
Requião ainda lembrou os números da geração de empregos no Paraná, que a cada levantamento do Ministério do Trabalho bate recordes. “Já são mais de 450 mil empregos diretos e indiretos criados no Estado e mais de 60 mil novas empresas abertas. Esses dados retratam a recuperação do Paraná nesses primeiros 18 meses”, avaliou o governador.
De acordo com o presidente da Jucepar, Julio Maito Filho, o levantamento do Sebrae sobre a mortalidade das micro e pequenas empresas é feito com o sentido de destacar que as empresas fecham por falta de preparo de seus proprietários. “Dessa forma, os números divulgados pelo Sebrae não refletem a realidade do Paraná. Além do mais, os estados pesquisados não oferecem os mesmos benefícios que o governo do Estado implantou e que determinou segurança ao setor”, disse ele.
Benefícios
No programa de incentivo fiscal adotado pelo governo do Paraná, as empresas com receita bruta mensal de até R$ 15 mil não pagam ICMS. Aquelas com receita de R$ 15 mil a R$ 40 mil pagam 2% pela parcela excedente. Já as que ganham de R$ 40 mil a R$ 100 mil pagam 3% sobre o que ultrapassar. E para aquelas com receita de R$ 100 mil a R$ 125 mil a alíquota é de 4%.
O sistema de imposto é progressivo, ou seja, um empresário que fatura R$ 125 mil por mês, por exemplo, só vai pagar 4% na faixa de R$ 100 a R$ 125 mil. Nas demais, ele pagará o tributo correspondente.
Bom Emprego
Além desta medida, o governador Roberto Requião lançou o programa Bom Emprego, que vem estimulando a implantação, a reativação e a expansão de indústrias por meio da dilação de parte do ICMS em 48 meses, com benefícios que variam entre 50% e 99%. Quanto mais carente o município, maior é a vantagem.
Para incentivar a industrialização e a geração de empregos no Estado, está ainda em vigência um programa de redução de custos da energia elétrica para as empresas que se instalarem nas regiões mais carentes. A medida consiste no diferimento de 48 meses para o pagamento do ICMS cobrado sobre a energia, sendo 24 meses de carência e 24 meses para começar a pagar o imposto.
Benefícios para todos os setores
Não foram apenas estas as medidas adotadas pelo governador Roberto Requião para estimular as atividades no Estado e a geração de empregos. Por isso, ele lançou mão de outros decretos. Um deles diferiu 6% dos 18% do ICMS cobrado nas operações comerciais dentro do Paraná, beneficiando cerca de 50 mil empresas que realizam aquisições e vendas de matéria-prima e insumos dentro do território paranaense. Também foi assinado um decreto para facilitar a importação de bens e insumos para as indústrias do Paraná. O pagamento do ICMS, que era feito no momento do desembaraço aduaneiro, só passou a ser efetuado quando ocorre a saída do produto industrializado.
De uma só vez, Requião assinou outros cinco decretos na área fiscal. Um deles diminuiu de 18% para 7% a alíquota do ICMS na comercialização de vários produtos da construção civil, como areia, argila, saibro, pedra brita, tijolo, telha, entre outros. Também foi reduzido o ICMS da cesta básica, acabando com a diferença das alíquotas interestaduais com as alíquotas internas. Já os importadores de plantas e sementes, exceto as ornamentais, ficaram isentos do pagamento do imposto. Também foi decretada a isenção de ICMS para todas as compras de bens feitas pela administração pública direta, autarquias e fundações. E foi estabelecida uma tributação de 12% nas operações feitas pelo Porto de Paranaguá e por outros portos paranaenses.
O governador também suspendeu o pagamento do ICMS na operação de saída interna de álcool combustível, beneficiando o setor de produção de cana-de-açúcar em plena safra. A medida resolveu o problema de estocagem do álcool e facilitou o escoamento da produção. O Paraná é um dos maiores produtores de álcool do País. Em 2003, a produção foi de 1,1 bilhão de litros.
Isentou de ICMS os produtos da Fábrica do Agricultor, incentivando os microempresários agrícolas a industrializar seus produtos de forma artesanal. Além disso, facilitou o pagamento de dívidas de ICMS de médias e grandes empresas paranaenses para quitar as dívidas com a Receita Estadual. E assinou outro decreto que equiparou os incentivos fiscais oferecidos por outros estados na produção do leite longa-vida. A medida também atingiu produtores de alimentos como café torrado e moído, açúcar, óleo de soja, além de materiais de limpeza e farmacêuticos, como água sanitária, papel higiênico e sabão.