| Foto: Chuniti Kawamura |
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| Luiz Armando: Paraná está bem adiantado. |
Saber se um determinado produto contém ou não transgênicos é um direito do consumidor. Por isso, tanto o governo federal quanto as administrações estaduais estão demonstrando grande preocupação com relação à rotulagem dos alimentos. Ontem, em Curitiba, o assunto foi tema de uma oficina promovida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.
A legislação federal, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, estabelece que informações referentes à presença de organismos geneticamente modificados devem estar contidas nos rótulos dos alimentos. No Paraná, através das Secretarias de Estado da Saúde e da Agricultura, já estão sendo realizadas uma série de ações de fiscalizações. Porém, para que o trabalho desenvolvido por aqui seja realmente eficiente, iniciativas semelhantes devem ser realizadas no Brasil como um todo.
?A cultura da soja transgênica foi liberada no País em 2005. Desde então, a Secretaria de Agricultura vem promovendo rastreabilidade vegetal, que envolve análise de sementes, para saber exatamente o que é transgênico ou não. Porém, o Paraná não pode fazer isso sozinho. É preciso que outros estados também tomem a iniciativa?, afirma o engenheiro agrônomo Marcelo Silva, que é responsável pela área de biossegurança, certificação e rastreabilidade vegetal do departamento de fiscalização da Secretaria de Agricultura.
Outra iniciativa que ocorre no Estado é a coleta de amostras de alimentos nas gôndolas dos supermercados e envio das mesmas para análise no Instituto Nacional de Controle de Qualidade, no Rio de Janeiro. O trabalho é realizado pela Secretaria de Saúde, em parceria com o Procon (Promotoria de Defesa do Consumidor), e visa justamente a identificação de organismos geneticamente modificados. Atualmente, a legislação permite que o teor dos mesmos nos produtos comercializados em território nacional seja de até 1%. ?As pessoas têm direito de serem informadas e levar para suas famílias os produtos que desejam?, comenta o secretário de Saúde, Claudio Xavier.
O Paraná, na opinião do diretor-adjunto da Anvisa, Luiz Armando Erthal, está bastante adiantado no que diz respeito à fiscalização e rotulagem de transgênicos. Foi o primeiro Estado a desencadear ações completas em relação ao assunto e é tido como um exemplo a ser seguido. ?Deve haver harmonização das ações em todos os estados. Os transgênicos são polêmicos. Algumas pessoas dizem que eles fazem mal, outras dizem que isto é uma inverdade. Diante disso, cabe aos consumidores, estando bem informados, decidirem se querem ou não adquiri-los. Todos os estados devem trabalhar em prol desta questão?, declara.