Brasília
(AG) O ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, anunciou que, pela primeira vez, o Brasil vai exportar carne de frango fresca ou congelada para o Canadá. Segundo ele, os embarques começam no dia 1.º de agosto e o setor privado já projeta um acréscimo de cerca de US$ 100 milhões por ano na exportação de aves.A abertura do mercado canadense ao frango brasileiro é fruto de um acordo de equivalência sanitária assinado esta semana entre o Canadá e o Brasil, que estava sendo negociado desde 1997.
O tratado também tem um forte componente simbólico: nos últimos anos, o que se viu nas relações entre os dois países foi uma guerra sem tréguas pelo mercado internacional de aeronaves regionais, o que culminou, no início do ano passado, na suspensão das importações de carne bovina brasileira pelos canadenses, sob a alegação de que havia suspeita da doença da vaca louca no Brasil.
– Conseguimos derrubar mais uma barreira. Como o frango brasileiro é bastante competitivo, o Brasil poderá vender ao Canadá de 20 mil a 25 mil toneladas por ano – disse Pratini de Moraes.
Pelo acordo de equivalência sanitária, há o reconhecimento mútuo dos certificados emitidos pelos institutos de controle de alimentos dos dois países.
Carne suína
O próximo passo será propor, nesta semana, um acordo de equivalência sanitária à União Européia (UE), desta vez para a carne suína. O assunto será discutido no Rio, em reunião entre os ministros do Mercosul e os comissários da UE. Representarão o Brasil, além Pratini de Moraes, os ministros das Relações Exteriores, Celso Lafer; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sergio Amaral; e da Fazenda, Pedro Malan.
Outra proposta a ser apresentada à UE pelo Brasil e os demais sócios do Mercosul no encontro consiste num acordo de preferências tarifárias. A idéia é elaborar uma lista de itens que poderão ser comercializados entre os dois blocos com alíquotas de importação reduzidas em até 100%.
Segundo Sergio Amaral, o acordo de preferências tarifárias poderia ser fechado num prazo mais curto do que o previsto para a criação de uma zona de livre comércio entre os dois blocos, depois de 2005. Os europeus se recusam a discutir com os países do Mercosul a redução dos subsídios agrícolas fora da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Página na Internet vai ser usada contra piratas
Brasília
(AG) – O Comitê Interministerial de Combate à Pirataria aprovou , em reunião ordinária na sexta-feira, a criação de uma página na internet para divulgar a legislação brasileira sobre direito autoral. A nova página também vai trazer informações sobre as atividades do comitê e sobre os prejuízos provocados pela pirataria aos artistas brasileiros. Os 13 integrantes do comitê também aprovaram a realização de um seminário nacional sobre direitos autorais, que deverá ser preparado com a ajuda da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI).Segundo a secretária-executiva do comitê, Larisse Lino, a idéia do seminário é informar as polícias federal e civil sobre a pirataria e montar uma força de combate ao problema no País. Ela informou ainda que o comitê vai convidar vários representantes de setores como o fonográfico e cinematográfico para fazer palestras e explicar a seus integrantes quais os maiores prejuízos provocados pelo problema no país. O novo presidente do comitê, Clóvis Monteiro, que já está à frente do grupo há um mês, tomou posse oficialmente na reunião de sexta-feira.
Foi a quarta vez que o comitê interministerial se reuniu apesar de já existir há mais de um ano. Ele foi criado no Ministério da Justiça com o objetivo de atuar junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública no combate à pirataria, mas até agora, só havia realizado reuniões para discutir seu estatuto e outros assuntos internos.
Seus integrantes são representantes dos ministérios da Cultura, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento, Fazenda, Relações Exteriores e Justiça. Durante a reunião, os técnicos também discutiram um trabalho de colaboração com o novo grupo de trabalho criado esta semana pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
Cade recebe processo que condena Microsoft
Brasília
(AE) – A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, encaminhou na última sexta-feira ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), um processo administrativo recomendando a condenação da Microsoft e da empresa TBA Informática por infração à ordem econômica.Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, a SDE sugere aplicação de multa às empresas e pede a suspensão definitiva da prática ilegal.
Preventiva
No final de maio, a SDE adotou medida preventiva, determinando à Microsoft o fim da restrição territorial imposta aos seus revendedores. Na prática, a medida abriu a todas as empresas credenciadas da Microsoft no Brasil a possibilidade de participarem das licitações do governo federal para aquisição de equipamentos e serviços de informática. O que estava proibido até então devido à norm imposta pela Microsoft
Proibição
A Microsoft proibia que as empresas revendedoras atuassem fora do Estado para onde foram credenciadas. O processo administrativo foi aberto pela SDE em função do monopólio exercido pela TBA Informática no Distrito Federal. A empresa era a única participante das licitações do governo, o que estava gerando prejuízos aos cofres públicos.
Os preços praticados pela TBA foram considerados abusivos pela SDE. A Microsoft obteve liminar na Justiça suspendendo a medida preventiva da SDE mas o governo conseguiu cassar a liminar. A SDE concluiu hoje a instrução do processo administrativo e encaminhou para julgamento do Cade.
