O relator do projeto de reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira (10) que sugerirá que petróleo e energia elétrica também paguem parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem. A modificação aventada pelo parlamentar beneficiaria seu Estado, o Rio de Janeiro, que produz 80% do petróleo do Brasil e se queixa da regra atual. Ela determina o pagamento do tributo sobre o óleo na unidade onde é consumido, embora os outros produtos o paguem onde são produzidos. A norma é favorável aos Estados consumidores de petróleo, que ficam com a receita tributária que deveria ser retida nos Estados produtores, como Rio, Bahia e Espírito Santo.
"A produção de petróleo no País foi de 1,83 milhão de barris", declarou Picciani na reunião promovida pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação e Fiscalização dos Tributos da Assembléia Legislativa do Rio. "Desses, 1,450 milhão foram produzidos pelo Estado do Rio, que produz mais de 80% do petróleo brasileiro. O Rio consome apenas 15% da produção nacional em seu território." Segundo ele, ocorre uma "transferência de receita, uma gravíssima distorção".
Na CCJ, serão examinados aspectos constitucionais do texto – será outra comissão, temática,que entrará diretamente no mérito da proposta. Mas um veto da CCJ, sob alegação de inconstitucionalidade, pode causar problemas para a reforma proposta pelo Palácio do Planalto.
