A Receita Federal informou nesta terça-feira, 16, que de janeiro de 2012 a abril de 2015 recebeu R$ 9,5 bilhões em pedidos de restituição por meio do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) – programa que devolve uma parte do valor exportado ao empresário. Desse total, R$ 1,1 bilhão foi negado em razão de auditorias realizadas. Segundo Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, R$ 6,6 bilhões foram utilizados para compensação de tributos. “Cerca de 76% de todos os créditos são utilizados em compensação de tributos”, explicou.
Em fevereiro, o governo editou um decreto que reduziu de 3% para 1% a alíquota de devolução do Reintegra. A nova alíquota passou a valer em 1º de março e vai até dezembro de 2016. Posteriormente, segue um cronograma de aumento da alíquota: 2% durante todo ano de 2017 e 3% entre janeiro e dezembro de 2018. O programa foi lançado em agosto de 2011, com o Plano Brasil Maior e passou a funcionar em janeiro do ano passado.
“Este ano, ressarcimos R$ 204 milhões, mais da metade de tudo que foi feito em 2014”, relatou Carlos Roberto Occaso. A análise de pedidos de ressarcimento do Reintegra, segundo Occaso, deve ocorrer em até 90 dias se não esbarrar em alguma questão de auditoria. No entanto, esse prazo não tem sido o padrão em decorrência de inconsistências e o tempo médio tem sido de 200 dias.
Occaso garantiu que não há pedido que esteja pendente por falta de recurso financeiro e informou que a Receita tem mantido seus cronogramas em dia. Ele inclusive lembrou que foi liberado recentemente um lote para restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física. “As empresas que estão reclamando estão no universo de empresas que estão em auditoria”, afirmou.
O técnico da Receita ponderou que os únicos pedidos pendentes somam cerca de R$ 300 milhões e estão em suspenso em decorrência de débitos das empresas. Ele explicou que essas firmas foram notificadas para informar se aceitariam que os valores fossem abatidos de dívidas tributárias, mas que optaram por não aceitar esse desconto. “Elas querem mais tempo para analisar esses débitos”, observou.
Ele relatou que no quarto trimestre de 2014, 1.338 empresas solicitaram R$ 1,03 bilhão em ressarcimentos. Nos primeiros três meses deste ano, 797 firmas pediram R$ 428 milhões. Occaso disse que essa redução não tem nada de anormal porque as empresas vão apurando seus créditos e débitos e posteriormente fazem os pedidos de restituição.
Em 2012, ainda segundo Occaso, a Receita pagou, em dinheiro, R$ 33,4 milhões; R$ 178,8 milhões em 2013; R$ 286 milhões em 2014. “Não temos nenhum pedido pendente de pagamento que não sejam aqueles pendentes de compensação”, afirmou.