Brasília e Curitiba (AE e AEN) – Técnicos das secretarias de Defesa Agropecuária e de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura devem emitir, até o final da próxima semana, parecer técnico sobre o pedido do governo do Paraná para que o Estado seja reconhecido como área livre de transgênicos na safra 2004/05. O pedido, feito com base em levantamento da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, foi protocolado na segunda-feira (25) no Ministério da Agricultura.
O parecer técnico, informaram as secretarias por meio da assessoria de imprensa do ministério, é o primeiro passo para análise do pedido. Será avaliada a condição de plantio da safra de soja no Estado e a possibilidade de cultivo de sementes geneticamente modificadas. Na quarta-feira, ao anunciar os números para a safra 2004/05, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, calculou que 20% da produção estimada para a soja deve ser transgênica, o que soma cerca de 12 milhões de toneladas.
Desse total, 7 milhões serão cultivadas pelos produtores gaúchos. Rodrigues não disse se haverá plantio no Paraná, evitando polêmica com o governador Roberto Requião (PMDB). Na segunda-feira, o governador disse que Rodrigues “mentia” ao se recusar a divulgar o nome dos agricultores paranaenses que cultivaram transgênicos na safra 2003/04.
Quando concluído, o parecer técnico elaborado pelas duas secretarias será encaminhado à consultoria jurídica do ministério, para que os advogados se posicionem sobre o pedido. Não há prazos para que a consultoria jurídica se manifeste, mas a expectativa é de uma definição rápida. A decisão do ministro será tomada com base nesse segundo parecer, informou a assessoria. Logo após receber o documento no qual o Paraná pede o status de área livre, o ministro Rodrigues pediu à Comissão de Biossegurança do ministério urgência na análise.
Representantes das duas secretarias, da consultoria jurídica e outros técnicos do ministério integram a comissão, criada para debater assuntos relacionados à biotecnologia.
Ações de esclarecimento
Aproveitando o início da época do plantio da safra de soja deste ano, o governo do Paraná vai reunir as Secretarias de Estado da Agricultura, da Saúde, do Meio Ambiente, da Ciência e da Tecnologia, além do Procon, para uma série de ações de esclarecimentos à população sobre o impacto ambiental e danos para a saúde provocados pelo plantio e consumo de organismos transgênicos. O início das atividades foi marcado por uma reunião, ontem, no Palácio Iguaçu. “Trabalhamos na defesa do produtor. Nossas ações são para proteger e orientar os agricultores paranaenses”, afirmou Orlando Pessuti, governador em exercício.
Para esclarecer os principais pontos sobre transgênicos, sobretudo as restrições da soja geneticamente modificada no mercado internacional, a Secretaria da Agricultura vai confeccionar uma cartilha que será distribuída gratuitamente para agricultores de todo o Estado. Outras ações de divulgação também estão sendo estudadas pelo governo, como mensagens encartadas nas contas de luz, cartazes afixados em escolas, postos de saúde e igrejas e seminários. Um grupo de trabalho também foi formado, e vai se reunir uma vez por semana, para estudar ações de divulgação.
“Precisamos alertar e informar os produtores de que o plantio de transgênicos pode acarretar em responsabilidades que eles não conhecem, como a necessidade de segregar e rotular a soja transgênica”, disse Newton Pohl Ribas, secretário da Agricultura em exercício. Segundo ele, a medida provisória que permite que a soja transgênica colhida na safra 2004/2005 seja comercializada até o dia 31 de janeiro de 2006, determina que o agricultor tenha consciência, por exemplo, que a sua plantação transgênica pode contaminar a lavoura convencional do vizinho.
O secretário também anunciou que para a próxima safra a Secretaria da Agricultura já tem um plano de fiscalização traçado. “Vamos atuar em três frentes, fiscalizando propriedades agrícolas, comércio de grãos e insumos e o trânsito de caminhões utilizando barreiras fixas e volantes. A fiscalização no Porto de Paranaguá também será reforçada”, adiantou. O secretário do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, alertou para o fato de que a sociedade ainda não tem uma posição clara sobre os organismos geneticamente modificados porque não há informações claras disponíveis.
O coordenador do Procon/PR, Algaci Túlio, lembrou que o órgão já realizou seis ações relacionadas a transgênicos. Em uma delas, o Procon multou em R$ 2 milhões a Monsanto por propaganda irregular. Em outra, foi feita a coleta de amostras de produtos em supermercados para análise da presença de transgenia.
R$ 2 bilhões para apoiar a safra
São Paulo (AE) – O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, disse ontem, ao chegar para a abertura oficial da 13.ª Exposição Nacional da Pecuária Leiteira (Expomilk 2004), em São Paulo, que o governo, juntamente com o Congresso Nacional, irá trabalhar no sentido de alocar R$ 2 bilhões para aplicar na política de apoio à comercialização da safra agrícola, com o intuito de amenizar o efeito negativo esperado pela queda de preços das commodities agrícolas.
Rodrigues afirmou que o País é o único entre os principais produtores do mundo que não conta com seguro rural para garantir a renda do setor. Por isso, o ministro defendeu a adoção desse mecanismo, que é importante nesses momentos de ciclo negativo no mercado, como ocorre atualmente.
