O pedido de área livre de transgênicos para o Paraná acirrou a rixa do governador do Paraná, Roberto Requião, com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues. Ontem, Rodrigues rebateu as acusações de Requião, que o chamou de mentiroso ao não divulgar os nomes dos 574 produtores paranaenses que assinaram o Termo de Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (Trac), assumindo o plantio de soja transgênica na safra passada. Requião esteve em Brasília na segunda-feira, protocolando o pedido de certificação de área livre de transgênicos e fez acusações contra o ministro durante entrevista coletiva à imprensa.
“Tenho a maior disposição para discutir qualquer assunto que conheça com qualquer pessoa, desde que a discussão se dê no terreno das idéias e com base em argumentos racionais, técnicos ou científicos. Mas quando a discussão resvala para o terreno da ofensa pessoal, procuro desqualificá-la para evitar a polêmica emocional, inútil e sem sentido”, afirmou ontem o ministro, em nota oficial divulgada à imprensa.
“Mesmo assim, em respeito à opinião pública, gostaria de lembrar que a não divulgação dos nomes dos agricultores que assinaram o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (Trac), assumindo o plantio de soja transgênica, respeita uma determinação legal”, continuou o ministro.
Rodrigues lembrou que a MP n.º 223, publicada no Diário Oficial da União, em 15 de outubro, reafirma, em seu parágrafo único do artigo terceiro, um dispositivo já previsto na Lei n.º 10.814, de 15 de dezembro de 2003, que determina que o Trac é de “uso exclusivo do agricultor e dos órgãos e entidades da administração pública federal”.
“Em função disso, a lista dos agricultores que o assinaram só pode ser fornecida aos entes públicos previstos em lei”, justificou o ministro. Sobre os três pedidos feitos pelo governador Roberto Requião no ano passado, solicitando a declaração do Paraná como área livre de transgênicos – e todos eles negados pelo governo federal – o ministro acentuou que “como existia soja transgênica plantada em território paranaense, o Estado não pôde ser declarado ?livre de transgênicos?”.
O ministro não informou, no entanto, se o novo pedido, protocolado pelo governador em Brasília na última segunda-feira, será atendido ou não.
Outro lado
Em nota distribuída pelo Palácio Iguaçu no início da noite, o governador Roberto Requião diz que “o governo do Paraná reafirma o seu inconformismo com a instransigência do ministro Roberto Rodrigues”. Segundo a nota, “como o próprio ministério reconhece, pouco mais de 500 agricultores paranaenses declararam plantar soja transgênica. Frente às 380 mil propriedades agrícolas existentes no Estado, esse número é estatisticamente desprezível. Logo, negar ao Paraná a declaração de estado livre dos transgênicos não se sustenta por razões técnicas”.
Para Requião, “a teimosia do ministro Rodrigues é política”. “O governo do Paraná reafirma a sua perplexidade diante das declarações do ministro. O Paraná, ao fazer o pedido de área livre de transgênicos, fundamentou-se, sim, em razões técnicas e comerciais. De outro lado, não viu nas argumentações do ministro nada semelhante. Ele não quer porque não quer que o Paraná seja uma área livre de transgênico”, finaliza a nota.
Pela manhã, durante a cerimônia da transmissão de cargo, Requião afirmou que mesmo que o Paraná não obtenha a declaração de “Zona Livre de Transgênicos”, a fiscalização será mantida com rigor no Estado e que o Porto de Paranaguá não vai exportar grãos geneticamente modificados. “No futuro, quer a gente vença essa parada ou não, saberão que no Paraná havia um governador que advertia o Brasil da bobagem que é o plantio da soja transgênica”, declarou.
Mais um caminhão barrado
Técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura interceptaram ontem, por volta das 15h30, um caminhão de Xanxerê (SC) transitando pelo território paranaense com 30 toneladas de sementes contaminadas com soja transgênica, com destino ao município de Juti (MS). A carga apresentava laudos com resultado negativo para OGM emitidos por uma empresa de Chapecó (SC). O teste imunocromatográfico feito pelos técnicos da Seab acusou a presença de contaminação com grãos de soja transgênica nas sementes produzidas em Faxinal dos Guedes (SC). A unidade da Empresa Paranaense de Classificação de Produtos (Claspar) de Guaíra ficou responsável pela vistoria dos lacres e por encaminhar o caminhão ao seu destino, no Mato Grosso do Sul.