Repasses do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vinculados ao pagamento de benefícios previdenciários são a origem dos R$ 4 bilhões encontrados pelo Banco Central numa subconta de um grande banco privado. A revelação foi feita pelo próprio BC em resposta ao requerimento de informações solicitado pela Câmara dos Deputados ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. O dinheiro foi contabilizado como um crédito da União e ajudou a melhorar o resultado fiscal das contas do setor público em maio deste ano.
Assinado pelos diretores do BC Carlos Hamilton (Política Econômica) e Anthero Meirelles (Fiscalização), o ofício enviado por Mantega, ao qual o jornal “O Estado de S. Paulo” teve acesso, comunica o valor exato do registro contábil: R$ 4.376.757.504,36 . Mas a instituição não informou o nome do banco nem deu outros detalhes sobre a investigação aberta por sua área de fiscalização.
O jornal revelou, em 11 de julho, a descoberta desses R$ 4 bilhões em uma conta até então não identificada, relacionada a pagamentos da Previdência Social. Para o autor do requerimento, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a descoberta do dinheiro deve estar relacionada às chamadas “pedaladas” fiscais.
A expressão foi cunhada pelos especialistas em política fiscal para explicar a prática do Tesouro Nacional de adiar, de um mês para o outro, o repasse de pagamentos aos bancos (públicos e privados) dos recursos usados para o pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família e abono salarial, e previdenciários, como aposentadorias e pensões.
Essas “pedaladas” permitiram aumentar temporariamente o superávit primário das contas do governo para melhorar as expectativas em torno da capacidade do governo de cumprir a meta fiscal. Após a reportagem, uma série de “pedaladas” fiscais vieram a público, envolvendo principalmente a Caixa Econômica Federal. Desde agosto, os atrasos começaram a ser normalizados, o que contribuiu para piorar as contas públicas até o registro de um déficit em setembro. Mantega tem negado a existência das “pedaladas”.
Insatisfeito
Faria de Sá afirmou estar insatisfeito com as explicações do governo e vai pedir informações complementares ao ministro Mantega.”A nota usa termos técnicos para não explicar o que aconteceu”, disse. E criticou o fato de o Ministério da Fazenda não ter dado suas próprias explicações, limitando-se a enviar apenas as respostas do BC.
No documento, o BC explica que o INSS contrata instituições financeiras para operacionalizar o pagamento de benefícios previdenciários, o que envolve a chamada representação contábil de créditos e débitos entre as partes. Os diretores rejeitam o uso de “contabilidade criativa” com os recursos da Previdência. Segundo o BC, o crédito do Tesouro estava numa subconta de passivo do banco privado, que usualmente não é abrangida pela coleta automatizada de dados para a apuração do resultado fiscal. Isso porque houve uma mudança dos procedimentos de registros contábeis dessa instituição financeira.
A ocorrência, diz o BC, não alterou as estatísticas fiscais, já que a conta foi identificada e incorporada às contas. “Desse modo, em virtude da ação tempestiva do BCB, não houve divulgação de estatísticas fiscais indevidamente impactadas pela ocorrência descrita”, diz o ofício do ministro.
No documento, o BC diz que a mudança feita pela instituição financeira nos seus registros não provocou distorção na avaliação de sua situação econômica e financeira, como também não houve diferença nos montantes repassados e pagos aos beneficiários da Previdência Social. “É incorreta qualquer referência a resultados parciais, preliminares ou provisórios supostamente apurados pelo BCB, havendo apenas um único resultado efetivamente apurado e divulgado ao final de todo o processo”. Procurado, o BC não quis comentar o teor do ofício.
