Com o deferimento de mais dois pedidos de liminares, ontem, todas as concessionárias que administram as rodovias paranaenses no chamado Anel de Integração garantiram o reajuste das tarifas de pedágio.
Ontem, a Justiça Federal de Curitiba autorizou, liminarmente, as empresas Rodonorte e Econorte a aumentarem os preços em nove das 10 praças que administram. Os novos valores já vigoram a partir de hoje.
As praças da Rodonorte onde houve aumento são as de São Luiz do Purunã (na BR-277), Carambeí (na PR-151), Witmarsun, Tibagi, Imbaú e Ortigueira (na BR-376). No posto de Jaguariaíva, o preço não foi alterado. Os postos de Serteneja (na BR-323), Cambará/Jacarezinho e Jataizinho (na BR-369), da Econorte, também tiveram aumento.
Assim como ocorreu na semana passada, quando a Justiça garantiu os reajustes às empresas Ecovia, Ecocataratas, Viapar e Caminhos do Mar, as decisões de ontem voltaram a remeter à cláusula XIX dos contratos de concessão firmados entre o governo do Estado e as companhias, em 1998.
A cláusula determina que cabe ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) concordar ou discordar com o cálculo de reajuste apresentado pelas concessionárias. Caso não discorde, o reajuste deve ser homologado.
Na decisão que garantiu os reajustes à Rodonorte, a juíza federal Gisele Lemke afirmou não ver justa causa para a não homologação do reajuste, que ela considerou, nesse caso, “questão técnica”.
Ela ressaltou que o DER-PR não discordou do cálculo apresentado pela empresa, limitando-se “a fundamentar a não homologação do reajuste anual tarifário pela pendência de ações judiciais tratando de aspectos econômico-financeiros do contrato.”
Já a juíza federal substituta Danielle Artifon, na decisão que favoreceu a Econorte, alegou que o DER-PR não está autorizado, pelo contrato de concessão, “a impedir o reajuste contratual com base em alegação de onerosidade ao usuário e à economia paranaense”.
De acordo com a decisão, eventuais discussões a respeito do assunto devem ser feitas em processo administrativo, “com observância da ampla defesa e do contraditório”.
Questionamento
O DER-PR voltou, ontem, a questionar os lucros das concessionárias do Anel da Integração. “As concessionárias estão arrecadando muito, e antes do previsto no contrato”, disse o secretário estadual dos Transportes, Rogério Tizzot, à Agência Estadual de Notícias.
O órgão informou que cálculos, baseados nos balanços das próprias concessionárias, mostram resultados financeiros acima do estabelecido nos contratos, e que cinco das seis concessionárias distribuíram seus lucros antes da previsão contratual.
Para o secretário, os aumentos nas tarifas de pedágio a partir de 2003, só aconteceram devido às liminares da Justiça, já que o DER-PR se recusou a homologar os cálculos. Ele ressaltou que as decisões são provisórias, ainda estão em discussão e podem ser revertidas.
Tizzot disse, ainda, que a fiscalização sobre as concessionárias foi intensificada, e citou a Rodonorte, que teria sido autuada, segundo ele, em mais de R$ 16 milhões.