O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira, 24, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) de teto para as despesas públicas incluirá uma vinculação dos gastos de Saúde e Educação à evolução do limite das despesas. “É parte fundamental e componente estrutural dessa PEC que as despesas de Saúde e Educação sejam parte desse processo de mudança das regras de crescimento das despesas públicas”, afirmou, em entrevista coletiva. Dessa forma, as despesas com Educação e Saúde também serão incluídas nesse novo critério de teto anual de despesas, baseado na inflação do ano anterior.
Ele disse que existem outras medidas administrativas e legislativas necessárias e complementares que devem ser tomadas, como a “revisão rigorosa” de subsídios e desonerações, por exemplo.
Sobre a tramitação dos projetos no Congresso Nacional, Meirelles disse que o debate faz parte da democracia, mas que é mais intenso nesse período por causa do “processo político do Brasil no momento”. Ele citou a reforma da Previdência, que está sendo discutida com as centrais sindicais, como outra medida importante.
Meirelles disse que, em uma semana, o governo deve enviar ao Congresso a PEC estipulando o teto das despesas públicas. Segundo ele, um grande número de servidores das áreas econômica, legislativa e jurídica estão se debruçando sobre o tema. “Repito: vamos devagar, porque estou com pressa. Temos que acertar, propor medidas eficazes”, disse. Segundo ele, a confiança dos investidores e produtores deve voltar a partir da adoção dessas medidas, o que impactará na retomada da economia, na geração de empregos e no aumento da renda futuramente.
Fundo Soberano
A extinção do fundo soberano (cujo patrimônio é de R$ 2 bilhões, segundo o presidente em exercício Michel Temer) deve ser imediata, de acordo com Meirelles. Os recursos serão usados para abater a dívida pública.
BNDES
A antecipação da primeira parcela de R$ 40 bilhões dos R$ 100 bilhões que serão transferidos pelo BNDES ao Tesouro Nacional levará alguns dias – estão sendo fechadas questões jurídicas, segundo o ministro.
Fundos de pensão e estatais
Os projetos considerados prioridades do governo, como a mudança na governança dos fundos de pensão e empresas estatais nos critérios para nomear dirigentes, vão respeitar o rito legislativo, segundo o ministro, mas o Executivo vai mandar uma mensagem para ressaltar a prioridade dessas medidas para o governo Temer.
Inflação
Meirelles explicou que o teto de despesas, se aprovado pelo Congresso, será fixado em 2017 com base no valor total das despesas e da inflação em 2016. “É um mecanismo direto, simples e objetivo”. Medidas complementares precisarão tomadas. Ele citou a reforma da Previdência.
Reconheceu, porém, que não dará para fazer previsões agora do retorno de superávit primário na contas do governo. Segundo ele, vai depender da rapidez da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da confiança. Ele ressaltou também que receitas adicionais poderão ingressar coa venda de ativos, concessões e a repatriação de recursos não declarados ao exterior.
A partir daí, quando mais rápido forem implementadas as medidas, teremos a geração de um superávit primários. “Não há meta para 2018 e 2019. Tem muitas variáveis nesse processo”, disse. O ministro avaliou que há uma hiato do produto na economia, com de espaço de capacidade ociosa. Com esse hiato, o crescimento poderá “surpreender”.
