Os gastos do governo federal com pagamento de aposentadorias podem ter um crescimento de, pelo menos, R$ 2,4 bilhões ao ano com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 46, de 2008. A PEC, que está em discussão no Senado, restaura as aposentadorias integrais e a paridade das pensões para juízes, procuradores e defensores públicos. A medida não impacta as contas públicas no curto prazo, mas ameaça a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário no longo prazo.
A estimativa de aumento das despesas, feita pelo economista Marcelo Abi-Ramia Caetano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), não considera o impacto nos Estados, nem quantos receberão o benefício – não estão disponíveis números sobre salários e quantidade de juízes, por exemplo.
Para chegar a uma previsão, o economista utilizou o total de servidores no Judiciário (95.988) e o salário médio de R$ 13 mil. Também foi levado em conta que, pelas regras atuais de aposentadoria, os servidores que ingressaram no funcionalismo público a partir de 2003 receberão algo em torno de 85% do salário final no momento em que solicitarem a aposentadoria.
“No curto prazo, a PEC não afeta em nada as contas públicas. O problema maior é que regressamos a um cenário anterior à reforma, passando a conceder um benefício para um grupo que já está numa posição mais alta. Sem contar que você ainda corre o risco de incorporar outros servidores à PEC”, explicou Caetano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.