Deputados e senadores estão aprovando uma série de projetos que aumentam gastos ou abrem mão de receitas para beneficiar setores específicos, cujo impacto pode ultrapassar os R$ 100 bilhões nas contas públicas nos próximos anos.
Na terça-feira, 10, por exemplo, o Senado manteve benefícios tributários à indústria de refrigerantes da Zona Franca de Manaus, revogando um decreto presidencial. A medida, que provoca um impacto de R$ 1,78 bilhão por ano no Orçamento, precisa passar pela Câmara. Outros projetos já foram aprovados pelas duas Casas, como o perdão de dívidas tributárias de produtores rurais, que custará R$ 13 bilhões só este ano.
Veja projetos em diferentes estágios de votação com renúncias e benefícios e impacto nas contas do governo:
Refis para empresas integrantes do Simples, R$ 7,8 bilhões em 10 anos; Refis para dívidas com Funrural, R$ 13,0 bilhões em 2018; resgate de empresas excluídas do Simples, não estimado; compensação aos Estados pela União da desoneração do ICMS sobre exportações, R$ 39,0 bilhões ao ano; benefícios para transportadoras, R$ 27,0 bilhões até 2020; transferência de servidores de Roraima, Amapá e Rondônia para a União, R$ 2,0 bilhões ao ano; permissão para venda direta de etanol pelos produtores aos postos, R$ 2,4 bilhões ao ano; renovação do benefício para Sudene e Sudam e extensão do incentivo para Sudeco, R$ 9,3 bilhões até 2020; revogação do corte de benefícios ao setor de refrigerantes, R$ 1,78 bilhão ao ano; permite a criação de até 300 municípios, não estimado.
Enquanto as votações avançam no Congresso, o governo tenta uma compensação, com medidas que aumentam receita e reduzem gastos na tentativa de, pelo menos, fechar as contas de 2019. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já fez apelos aos presidentes da Câmara e do Senado para segurar as votações da chamada “farra fiscal”, como integrantes da área econômica apelidaram essas medidas.
O esforço é para que elas não sejam votadas antes do recesso parlamentar, que começa na semana que vem, e fiquem para agosto, para dar mais tempo de negociar um impacto menor, mesmo em meio à campanha eleitoral.
A situação é delicada para a equipe econômica. Diante de um governo fragilizado e às vésperas das eleições, o trabalho é praticamente de enxugar gelo: a cada medida que manda para o Congresso, o resultado, depois das modificações dos parlamentares, é mais gastos e renúncias.
A área econômica tem até o final de agosto para fechar o Orçamento do ano que vem e já avisou que vai propor novamente o adiamento do reajuste dos servidores em 2019 e a tributação dos fundos exclusivos para clientes de alta renda. A primeira medida poderia economizar de R$ 6 bilhões (servidores civis) a R$ 11 bilhões (se incluir os militares). Já a tributação dos fundos renderia outros R$ 6 bilhões só para a União. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.