| Foto: J. Freitas/Agência Senado |
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| Paulo Bernardo: governo deve arrecadar cerca de R$ 32 bilhões com a contribuição este ano. |
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, defendeu ontem a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) por prazo entre dez e quinze anos. Em audiência na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), ele salientou que o governo ainda não tem definição sobre o tema, esclarecendo que a proposta analisada pela área do planejamento prevê ao mesmo tempo uma redução gradual na alíquota da contribuição, do patamar atual de 0,38% para 0,08%.
?Isso significa cortar cerca de quatro quintos da receita atual com o tributo?, disse o ministro, observando que, dessa forma, seria oferecido à sociedade um compromisso com a redução da carga tributária. Criada inicialmente para financiar ações na área da saúde, a contribuição já teve a vigência prorrogada diversas vezes e volta a expirar no final do próximo ano. De acordo com o ministro, o governo deve arrecadar este ano com a CPMF cerca de R$ 32 bilhões.
Orçamento 2007
Na audiência da CMO, Paulo Bernardo também prestou esclarecimentos sobre o projeto de lei orçamentária para 2007. O ministro abriu sua exposição com um apelo em favor da imediata votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007, que ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Congresso. Ele classificou como ?uma anomalia? a possibilidade de aprovação da proposta orçamentária para 2007 antes da votação da LDO – lei que, a cada ano, fixa parâmetros para a elaboração do orçamento do exercício seguinte, bem como regras para a execução dos gastos. Paulo Bernardo chegou a alertar para possível risco institucional em decorrência de quebra da anterioridade da LDO. ?Isso pode dar margem a contestações judiciais posteriores?, afirmou.
Além de discordâncias de conteúdo ainda não-superadas, a votação da LDO enfrenta ameaça de obstrução em plenário. O deputado Ricardo Barros (PP-PR) exige que, antes de seu exame, o Congresso aprove projeto de resolução de sua autoria que altera as regras de tramitação do orçamento, impondo maior rigidez à apresentação de emendas. Na audiência, ele reafirmou essa disposição, dizendo que faz ?absoluta questão? de que sua proposta seja votada.
Sobre os motivos que levaram o governo a mandar elaborar a proposta orçamentária sem fazer um corte de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) sobre as despesas correntes, o ministro atribuiu o fato justamente a dificuldades com a LDO. A previsão de corte consta do texto preliminar já aprovado na CMO, que o governo utilizou como referência na elaboração da peça orçamentária. Como explicou, falta clareza ao dispositivo que determina o corte das despesas correntes, problema que exigiria correção em plenário.
Receitas superestimadas
O relator-geral do Orçamento de 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), mencionou dois problemas na proposta: receitas que considerou superestimadas, indicando a necessidade de cortes nas despesas, além de baixos investimentos. Paulo Bernardo observou que as estimativas de receitas estão de acordo com os parâmetros macroeconômicos disponíveis, entre os quais a previsão de crescimento do país da ordem de 4,75% do PIB em 2007 – taxa que vem sendo posta em dúvida por analistas econômicos. O ministro observou, de todo modo, que há prazo até o fim de outubro para o envio de proposta ao Congresso com alteração dos parâmetros. ?Podemos até rever, mas não temos elementos para dizer que tenha mudado tanto a situação?, ressalvou.
Parlamentares também cobraram do ministro esclarecimento sobre a previsão de despesas de apenas R$ 3,9 bilhões para ressarcir os estados pelas isenções tributárias previstas na Lei Kandir. Nos últimos anos, o tema vem gerando fortes debates durante a tramitação do orçamento, diante da pressão dos governadores para que os recursos sejam ampliados. O ministro disse que a saída será negociar novo regulamento sobre as isenções, envolvendo governo federal, governadores e as prefeituras, detentoras de parcela dos recursos.
