O deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) afirmou nesta quinta-feira que está coletando assinaturas na Câmara para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma sindical até a próxima quinta-feira. A ideia, segundo ele, é conseguir as 171 assinaturas até a semana que vem, votar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana seguinte e, no plenário, até abril de 2020. Durante o Sindimais 2019, ele reforçou ainda que o texto tem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O texto será apresentado por meio do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que já apresentou uma PEC recentemente sobre o assunto e que foi devolvida por falta de assinaturas. Paulinho da Força disse que foram feitos ajustes no texto. A PEC será apresentada ao mesmo tempo em que o governo estuda uma proposta também de reforma sindical, reunindo a visão de vários sindicatos.
Segundo o deputado e sindicalista, a proposta deve trazer a retirada do Estado da regulação entre a relação do setor privado e o trabalhador. No lugar, seria criado um conselho com duas câmaras, uma para trabalhadores e outra para empresários. Esse conselho seria responsável, segundo ele, por discussões de estatuto, eleições, negociação coletiva e financiamento.
Outro ponto seria migrar gradualmente, em 10 anos, para uma situação em que apenas trabalhadores que contribuírem para o sindicato terão direito aos frutos da negociação sindical, como na discussão do dissídio, por exemplo.
“Não acho justo o meu sindicato fazer um acordo coletivo e chegar no fim do ano e ter uma fila de 3 mil a 4 mil trabalhadores que não querem contribuir. Não querer contribuir é direito, mas não pode ter direito ao que o sindicato negociou”, disse.
Ele sinalizou ainda que deve “sair dessa discussão de unicidade e pluralidade”. Pela unicidade, existente hoje, fica vedada a existência de mais de uma organização sindical por região, Estado ou país. O item não encontra consenso entre todos os sindicatos.
Paulinho afirmou ainda que a atual estrutura sindical, construída na década de 1930, “faliu”. “Não existe mais, mesmo para os sindicatos que ainda estão aí, a tendência é não suportar por muito tempo. Precisamos de uma nova estrutura sindical”, disse.