Rio (AG) – A dívida de R$ 7 bilhões da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) é pequena para seu patrimônio total de R$ 26 bilhões. Mas a maior parte desses recursos está arrendada às empresas privatizadas do setor. Por isso, talvez o governo federal ainda tenha que injetar recursos para pagar os débitos da RFFSA.
Dos R$ 26 bilhões de patrimônio da Rede, R$ 24 bilhões foram arrendados para as empresas privatizadas por 30 anos, renováveis ainda por mais 30 anos. Assim, o patrimônio disponível da RFFSA é de apenas R$ 2 bilhões.
O responsável pelo processo de liquidação da estatal, Edson Ronaldo Nascimento, afirmou que cerca de 90% do passivo se refere a ações trabalhistas. Ele avaliou que, se a empresa conseguir fazer bons acordos na Justiça, ?então, de repente, pode com esses R$ 2 bilhões pagar R$ 5 bilhões (do passivo)?. Mas haverá uma diferença que deverá ser coberta pelo governo, advertiu. ?A rigor, a Rede só vai ser extinta quando pagar todas as dívidas?, completa Nascimento.
No final de junho, o Congresso Nacional rejeitou a Medida Provisória que determinava a extinção da RFFSA. Dessa forma, afirma Nascimento, ?se ganhou um pouco de tempo para que a própria Rede faça essa parte de gastar os R$ 2 bilhões para quitar os R$ 7 bilhões (do passivo). Só que, quando acabar, o governo vai ter que dar alguma solução para a empresa?. Uma das opções seria tentar novamente a extinção e o governo assumiria a diferença entre ativo e passivo.
Caso o governo não assuma essa dívida, Nascimento disse que a Justiça poderá requerer a parte operacional do patrimônio, que está arrendada às concessionárias, para quitar as ações trabalhistas. ?É isso que de fato o governo não quer?, afirmou Nascimento. ?Se o governo não assume, aí possivelmente a Justiça vai querer buscar junto às concessionárias. Seria ruim para todo mundo.?
Preservação
Nascimento acredita que não está descartada a preservação da estatal e sua inclusão na Diretoria Ferroviária. Essa nova Diretoria, ligada ao Ministério dos Transportes, surgiria a partir da reestruturação do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit).
?Acho que o governo continua com esse objetivo de fazer a reestruturação do setor ferroviário, a partir da reestruturação do Dnit, que é uma autarquia ligada ao Ministério dos Transportes?, afirmou. Edson explicou que ?o que o governo hoje não quer é resolver o problema da Rede Ferroviária somente. O governo quer é reestruturar todo o sistema ferroviário?.
Ele ressaltou ainda que essa reestruturação não se restringe à Rede e envolve outros elementos do setor, entre os quais a relação com as concessionárias e o patrimônio histórico.
Liquidação
O processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal irá até dezembro, podendo ainda ser renovado por mais cinco meses.
