Ex-ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff, o economista Nelson Barbosa avalia que a meta fiscal que considera as despesas e receitas sem contar o pagamento dos juros da dívida não funciona mais. Para ele, é preciso mudar a âncora fiscal para uma meta simples que leve em conta apenas as despesas públicas. O debate em torno da importância da meta cresceu entre os economistas depois que o governo admitiu que poderá rever a meta fiscal deste ano, que prevê rombo de até R$ 139 bilhões.
Mais uma vez o governo corre atrás da meta e deve alterá-la. Não é uma corrida inglória?
Passou do momento de o Brasil mudar sua regra fiscal. Não é simplesmente um problema de mudar o valor da meta. Devemos evoluir de uma meta de resultado para uma meta de gasto. O governo, como qualquer agente econômico, tem muito mais controle sobre o que gasta do que sobre o que recebe. O principal motivo de descumprimento da meta deste ano, o que é muito provável, é a frustração de receita. Não é excesso de gasto. O governo, na verdade, está abaixo do gasto que ele mesmo propôs.
O que fazer?
Foi um erro colocar uma meta fiscal muito ambiciosa. O momento atual em relação à política fiscal é parecido com o que vivemos em relação à política cambial em 1998/1999, quando o receio das pessoas era saber, caso o câmbio fixo fosse abandonado, o que iria controlar a inflação. Aí foi criada outra âncora: o sistema de metas de inflação. O câmbio depreciou, a inflação subiu, mas o sistema funcionou e trouxe ela para baixo. Agora, já está claro que a meta de resultado primário não funciona. O sistema de meta fiscal torna a política pró-cíclica e faz com que o governo, quando tem frustração de receita, tenha de correr atrás de receitas extraordinárias ou fazer um corte forte em despesa essencial.
Qual a saída, então, já que o sr. como ministro viveu o mesmo problema?
Tem de substituir a meta de resultado primário por outra âncora, uma meta de gasto. O que vai garantir a solvência do governo serão as reformas estruturais para controlar o gasto no longo prazo. Essa é a transição que terá de ser feita.
Por que o quadro é parecido com a mudança do câmbio?
As pessoas ficaram com medo de abandonar o câmbio fixo porque isso poderia trazer a inflação de volta. Só que chegou uma hora em que era o câmbio fixo ou o País. Foi-se o câmbio fixo. Agora, temos uma meta fiscal irrealista e uma regra que não faz sentido. Ou vamos manter um “austericídio” ou vamos preservar o País.
Esse limite é mais simples do que o teto de gasto que o sr. propôs quando esteve no ministério?
Sim. É mudar na LRF. A meta de gasto seria o próprio teto. O limite é aquele. O resultado primário se torna variável e o gasto se torna fixo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.