Parlamentares da chamada ala independente do Congresso Nacional protocolaram, na quarta-feira, 25, na Justiça Federal uma ação popular com pedido de cautelar para suspender o leilão do campo de Libra no pré-sal. O grupo alega que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) feriu a legislação brasileira por não ter submetido o texto do edital ao acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU).
Eles se apoiam ainda nas denúncias de espionagem praticadas pela Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, que teria violado dados da Petrobras, de ministros e da própria presidente Dilma Rousseff em benefício de empresas. “Esse leilão já está viciado. É no momento o maior negócio do mundo. O governo precisa ter cautela”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos idealizadores do movimento.
Para o senador, seria contraditório o governo brasileiro manter o leilão, previsto para 21 de outubro, especialmente depois do pronunciamento da presidente na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). “Ela disse em rede mundial que interesses econômicos levaram o País a ser espionado. Não dá para manter um negócio que já se sabe ter sido alvo disso. O governo está sendo irresponsável”, acrescentou.
Além dos integrantes do PSOL da Câmara – os deputados Jean Wyllys, Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP) -, o senador Pedro Simon também encampa a iniciativa. Desde o início do mês, quando foi revelada a espionagem à Petrobrás, o senador tem usado a tribuna do Senado para pedir a suspensão do leilão. “Reparem: a sabotagem dos dados e o lançamento por parte do governo federal sem esperar a avaliação prévia do texto pelo Tribunal de Contas da União, do edital para o leilão bilionário para 21 de outubro.” Para eles, tanto o edital como o contrato contêm artigos que favorecem os consórcios em detrimento da União.
Os senadores pedem que a cautelar seja julgada até 20 de outubro, um dia antes do leilão. Em outra frente, vão pressionar os congressistas a votar um projeto de decreto legislativo que já tramita na Câmara por meio do qual também esperam suspender a realização do leilão.
Na semana passada, o diretor da ANP Helder Queiroz disse que as denúncias de espionagem pela agência americana não afetam a realização do leilão. Para ele, a ausência de provas de que houve vazamentos de informações relacionadas à licitação justificam a manutenção da data prevista.
Ao todo, 11 empresas manifestaram interesse em participar do primeiro leilão na área do pré-sal. Cada uma delas precisou desembolsar R$ 2 milhões para pagamento de uma taxa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.