Em sessão tumultuada, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) leu seu parecer nesta quarta-feira, 25, na comissão mista da medida provisória 814, que permite a privatização da Eletrobras e de seis subsidiárias, além de reestruturar o setor elétrico na região Norte. Em seguida, foi feito um pedido de vista coletiva (mais tempo para análise) da proposta. Ficou acordado com integrantes da oposição que, para que a votação ocorra sem obstrução na sessão seguinte, haverá antes uma sessão de discussão na terça-feira, 8, sobre o tema.
Antes do início da leitura do parecer, nesta quarta, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) alegou que a leitura descumpriria o regimento e que ainda era preciso esperar até a quinta-feira. O presidente da comissão, Eduardo Braga (MDB-AM), ignorou o pedido, apesar das insistências de Fontana.
Da ala governista, o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), interveio e disse “toca, Júlio”, para que o relator iniciasse a leitura. “Olha a linguagem dele. Isso aqui não é ‘toca, Júlio. Aqui tem um regimento a ser cumprido. Vossa Excelência tem que garantir os direitos da minoria”, reclamou Fontana.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-AM) tentou transferir a leitura para o período da tarde, mas Braga também não aceitou, alegando que isso atrasaria o cronograma para a votação, e a leitura prosseguiu.
A medida provisória altera leis relacionadas ao setor elétrico e permite que a Eletrobras e suas controladas – Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – sejam incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND).
O Executivo conta com o valor que pode ser arrecadado com a privatização para fechar as contas deste ano. No entanto, o assunto é polêmico e o governo vem enfrentando resistência no Congresso.
Se aprovada na comissão mista de deputados e senadores, a proposta seguirá para os plenários da Câmara e do Senado. A validade da MP vai até 1º de junho.