Em sessão extraordinária do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro responsável por emitir o parecer prévio sobre as contas do presidente da República no ano de 2017, Vital do Rêgo, recomendou a aprovação. O parecer, no entanto, aponta uma série de recomendações (22) e alertas (4), ao projetar um cenário delicado para a economia nos próximos anos. A votação do relatório ainda não foi concluída. Se aprovado, seguirá para apreciação do Congresso Nacional, que é o responsável por julgar as contas do governo.
O relator Vital do Rêgo destacou que, embora o resultado fiscal de 2017 tenha sido melhor do que o de 2016, percebe-se, quando se observam os gráficos, uma franca expansão no endividamento e uma deterioração do quadro fiscal do Brasil a partir de 2013, até quando havia uma situação superavitária. O déficit primário em 2017 foi de R$ 118,4 bilhões, uma melhora em relação aos R$ 159,5 bilhões do exercício de 2016.
O teto de gasto foi cumprido a custa de redução de despesas discricionárias, ao longo do exercício, para compensar a elevação da despesa com pessoal, com pagamento referente a benefícios previdenciário e a aumentos salariais concedidos ao servidor público.
O relator mostrou preocupação com a projeção é de crescimento de despesas com benefícios previdenciários nos próximos anos. Isso poderá, segundo Vital do Rêgo, “comprometer, em última instância, e apenas para mencionar os exemplos mais críticos, os recursos destinados ao custeio da saúde, da educação e da segurança, além dos investimentos e do funcionamento da máquina pública”.
“O cenário que se avizinha é assaz preocupante. O crescimento das despesas previdenciárias e com pessoal poderá, já no curto ou médio prazo, se essa tendência não for revertida, paralisar o país, seja em razão do declínio dos recursos disponíveis para manutenção da máquina administrativa, seja pelo comprometimento da capacidade de geração de crescimento econômico em decorrência dos cortes nos investimentos estatais”, acrescentou.
A análise da equipe técnica do tribunal apontou que as despesas discricionárias teriam que ser reduzidas a zero até março de 2024, ou, no cenário mais otimista, até 2027, para que o teto de gastos definido pela Emenda Constitucional 95/2016 seja cumprido. “Dito de outra forma, caso medidas estruturantes de equilíbrio fiscal não sejam efetivadas, em poucos anos os recursos seriam suficientes apenas para cobrir as despesas previdenciárias e de pessoal, sobrevindo, como consequência, o shutdown da máquina pública”, disse o relator.
O tribunal mostrou uma preocupação também com as renúncias, que em 2017 chegaram a R$ 354,7 bilhões, somando benefícios fiscais, financeiros e creditícios. O ministro relator, Vital do Rêgo, frisou que é preciso ter mais rigor na concessão e no monitoramento dos benefícios fiscais – o que foi tema de julgamento no TCU na semana passada.
“Se voltássemos ao patamar de renúncias de 2003 a 2008, seria suficiente para cobrir o déficit primário”, disse o relator Vital do Rêgo.
A análise contou com a participação de várias unidades técnicas do tribunal, sob coordenação da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag). Essa é a 83ª vez que o TCU apreciou as contas do presidente.
