O Paraná apresentou um superávit primário (receitas menos despesas, exceto gastos com juros) de R$ 840,4 milhões entre janeiro e agosto. O valor ficou 11,6% acima do resultado projetado, que era de R$ 753,4 milhões. “Isto mostra o acerto da política de desenvolvimento do Estado”, afirmou o secretário da Fazenda, Ingo Hübert.
O secretário esteve na manhã de ontem (30) na Assembléia Legislativa, onde cumpriu dois compromissos: entregou o Orçamento do Estado para o exercício de 2003 ao presidente da casa, deputado Hermas Brandão, e prestou contas sobre a situação financeira do Paraná ao final do segundo quadrimestre do ano.
Além do superávit, a dívida pública está controlada. O saldo, de R$ 10,4 bilhões, representa uma vez e meia a receita corrente líquida, que no último quadrimestre foi de R$ 6,9 bilhões. O limite legal é de duas vezes este valor. O serviço líquido da dívida, que representa 4,77% da receita corrente líquida, poderia chegar a 11,5%.
Outro indicador da saúde financeira do Paraná é a relação entre as operações de crédito e a receita corrente líquida. O volume de operações, que entre janeiro e agosto foi de apenas R$ 96,7 milhões, correspondeu a 1,41% deste valor. Os empréstimos poderiam ter chegado a R$ 1,1 bilhão, o que equivaleria a 16% da receita corrente líquida.
“Existem duas medidas para avaliar a saúde financeira do Estado: o resultado primário e o pagamento da folha”, explicou Hübert. “Neste quesito, além de não atrasar sequer uma folha, o Paraná está perfeitamente adequado à Lei de Responsabilidade Fiscal.”.
O Poder Executivo comprometeu, nos doze meses terminados em agosto, 46,35% da receita corrente líquida com o funcionalismo. O gasto com pessoal chegou a R$ 3,2 bilhões. O limite prudencial imposto pela lei é de 46,55%. “Se tivéssemos cedido a todas as pressões, teríamos ultrapassado este limite e estaríamos sujeitos, inclusive, a sanções penais”, lembrou Hübert.
A boa condição financeira do Estado abriu espaço para que o governo inserisse no Orçamento de 2003 planos de cargos e salários para diversas categorias (como os agentes fiscais da Receita Estadual). Na prática, isto implica progressões salariais, sem comprometer os limites legais.
Estado deve menos
O Paraná deve menos hoje do que há oito anos. O secretário da Fazenda, Ingo Hübert, mostrou na manhã de ontem, durante audiência na Assembléia Legislativa, que o aumento de receitas, fruto da industrialização, ampliou a solvência do Estado.
A política de transformação da economia, implantada há sete anos, ao aumentar as receitas do Estado, reverteu o quadro do endividamento, recuperando a capacidade financeira do Paraná. Enquanto o saldo da dívida cresceu 98%, a arrecadação de ICMS teve um salto de 300%.
A dívida real em 1994 era de R$ 4,9 bilhões. Ela equivalia a 3,54 vezes a arrecadação de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), de R$ 1,4 bilhão. O débito, a valores de junho deste ano, subiu para R$ 9,7 bilhões, o que corresponde a 1,73 vezes a arrecadação do tributo, calculada em R$ 5,6 bilhões.
O secretário explicou que o saneamento do Banco do Estado do Paraná (Banestado) revelou a existência de débitos que não vinham sendo registrados contabilmente. “A maior parte da dívida assumida em 98 por este governo, 67% ou cerca de R$ 2 bilhões, já existia antes de 1995, mas estava oculta”, revelou Hübert.
