O Paraná deve ser beneficiado com R$ 100 milhões na distribuição da verba suplementar que o Ministério do Desenvolvimento Agrário fará nos próximos dias. O recurso seria um suplemento no orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para os estados. O orçamento anual do Incra para o Paraná é R$ 15 milhões.
Mas, durante conversa com o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, na última quinta-feira, o superintendente estadual do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, recebeu a garantia de um repasse de R$ 100 milhões. Esse valor corresponderia à maior parte dos R$ 160 milhões que serão distribuídos para todas as superintendências do Brasil.
Lacerda destacou que inicialmente o dinheiro será gasto para a compra de parte da Fazenda Araupel, em Quedas do Iguaçu. Ele disse que as negociações com os proprietários estão bem avançadas. “Caso não se compre a Araupel, o dinheiro virá e será utilizado para comprar de outras áreas”, disse. Lacerda garantiu que cerca de 7 mil hectares de terras já foram oferecidas ao Incra no Estado.
O superintendente rebateu as criticas feitas recentemente pelo governador Roberto Requião e pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari. “Vim para cá para fazer a reforma agrária, sem sentimentalismo e sempre com a mesma postura. Até compreendo a posição do governador, pois as reintegrações de posse são obrigação do Estado, mas há de se entender que legislação é amarrada e faz com que o processo demore”, disse.
Lacerda explicou que o Incra já fez até aqui mais de cem vistorias para desapropriação, quatro vezes mais que o segundo estado a fazer vistorias, que é Pernambuco, com 24 vistorias até agora.
Reintegrações
As famílias que ocupavam Fazenda Matão, em Guarapuava, desocuparam pacificamente a área ontem. A ordem partiu do próprio Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em cumprimento ao acordo feito com o governo. As desocupações nas fazendas Irmãos Greggio, em Laranjal, que terminará na manhã de hoje, e Baronesa dos Candiais 2, em Luiziana, ainda estão em andamento. “Conforme foi anunciado, intensificamos as reintegrações de posse nesta semana. Fechamos um acordo com o MST, que deverá paralisar, por hora, as invasões de terra no Estado”, disse Delazari.
Áreas desocupadas
As desocupações pacíficas são uma marca do governo Roberto Requião. Em 2003, a Secretaria da Segurança Pública já promoveu 18 desocupações pacíficas em áreas de invasão rurais e urbanas do Estado. Por determinação do governador, todos os processos de desocupação são divulgados previamente e estão sendo acompanhados pela imprensa, por membros do Judiciário e do Ministério Público.
1.ª desocupação
Onde: Fazenda Santa Luzia, em Lindoeste, no Oeste.
Quando: Em 24 de março de 2003.
Histórico: Em 2 de março, 42 famílias foram retiradas da propriedade após acordo com o governo do Estado e o Incra.
2.ª desocupação
Onde: Estrada do Cerne, em Campo Magro.
Quando: Em 29 de março de 2003.
Histórico: O governo estadual negociou a retirada espontânea de 11 famílias que ocupavam uma área de 18 mil metros quadrados.
3.ª desocupação
Onde: Fazenda Alvorada, em Lindoeste, no Oeste.
Quando: Em 16 de abril de 2003.
Histórico: Em 6 de abril, cerca de 80 famílias de trabalhadores rurais ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais (MTR) invadiram a propriedade.
4.ª desocupação
Onde: Estação experimental do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) em Xambrê, Noroeste.
Quando: Em 24 de abril de 2003.
Histórico. Em 19 de abril, 30 famílias de agricultores sem-terra invadiram uma área de 90 hectares.
5.ª desocupação
Onde: Fazenda Alvorada, em Lindoeste, no Oeste.
Quando: Em 17 de maio de 2003.
Histórico: A propriedade foi invadida no dia 9 de maio, pela segunda vez no ano, por cerca de 40 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais.
6.ª desocupação
Onde: Fazenda da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Ponta Grossa.
Quando: Em 1.° de junho de 2003.
Histórico: Cerca de 160 famílias de sem-terra ocuparam em 30 de maio uma fazenda da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A desocupação foi negociada pelo secretário da Segurança Pública com líderes sem-terra e um representante da Embrapa.
7.ª desocupação
Onde: Fazenda Pitanga, em Uniflor, a 49 quilômetros de Maringá.
Quando: Em 4 de julho de 2003.
Histórico: Após uma negociação, cerca de 160 integrantes do MST saíram da propriedade. A fazenda havia sido invadida na noite do dia 1.° de julho.
8. desocupação
Onde: Fazenda Palmeira, a 25 quilômetros de Reserva, região Central do Paraná.
Quando: Em 9 de julho de 2003.
Histórico: Esta fazenda foi invadida por cerca de 35 famílias de trabalhadores sem-terra na madrugada do dia 7 de junho passado.
9.ª desocupação
Onde: Fazenda São José, em Campina da Lagoa, no Centro-Oeste.
Quando: Em 21 de julho de 2003.
Histórico: Em maio, cerca de 40 famílias de sem-terra invadiram a Fazenda São José.
10.ª desocupação
Onde: Estação experimental do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) em Xambrê, no Noroeste.
Quando: Em 28 de julho de 2003.
Histórico: Pela segunda vez no ano, cerca de 30 sem-terra invadiram uma área de 90 hectares.
11.ª desocupação
Onde: Prédio do Banestado, no Centro de Curitiba.
Quando: Em 2 de agosto de 2003.
Histórico: Em 7 de junho, cerca de 40 famílias sem-teto invadiram o prédio do Banestado. Acompanhada pela Polícia Militar, a décima primeira desocupação do ano ocorreu pacificamente.
12.ª desocupação
Onde: Fazenda Santa Filomena, em Vila Alta, Noroeste.
Quando: Em 8 de agosto de 2003.
Histórico: A fazenda foi invadida em 31 de julho passado por um grupo de 100 pessoas denominado “Xambrê”, que é formado por desempregados da região Noroeste e ex-ilhéus do Parque Nacional de Ilha Grande.
13.ª desocupação
Onde: Fazenda Santa Isabel, em Xambrê, Noroeste.
Quando: Em 8 de agosto de 2003.
Histórico: Após a desocupação da Fazenda Santa Filomena, 85 policiais militares deslocaram-se para a Fazenda Santa Isabel para promover mais uma desocupação pacífica. Esta fazenda também foi ocupada no dia 31 de julho por cerca de 40 pessoas do grupo Xambrê.
14.ª desocupação
Onde: Fazenda Alvorada, em Lindoeste, no Oeste.
Quando: Em 13 de agosto de 2003.
Histórico: Esta fazenda foi invadida na manhã de 11 de agosto por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais (MTR). Foi a terceira vez neste ano que a propriedade foi ocupada pelo MTR.
15.ª desocupação
Onde: Fazenda Baronesa dos Candiais 2, em Luiziana, no Centro-Oeste.
Quando: A desocupação foi definida no dia 19 de agosto de 2003 quando o MST pediu 10 dias para desocupar a área. Este processo está em andamento.
Histórico: A Fazenda Baronesa dos Candiais 2, em Luiziana, foi invadida em 28 de abril passado por cerca de 240 famílias do Movimento.
16.ª desocupação
Onde: Fazenda Bufadeira, em Três Barras do Paraná, na região Oeste.
Quando: Em 20 de agosto de 2003.
Histórico: A Fazenda Bufadeira, que fica a cerca de 5 quilômetros de Três Barras do Paraná e a 90 quilômetros de Cascavel, foi invadida na manhã de 18 de junho passado por cerca de 20 famílias ligadas ao MST. A propriedade tem 264 hectares e foi classificada pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como produtiva. Na fazenda, cultiva-se milho, soja e aveia, além de áreas para reflorestamento.
17.ª desocupação
Onde: Fazenda Matão, em Guarapuava, no Centro-Sul.
Quando: Em 22 de agosto de 2003.
Histórico: A Fazenda Matão foi invadida na manhã de 21 de agosto de 2003 por um grupo de 130 trabalhadores rurais. A propriedade tem 1,5 mil hectares.
18.ª desocupação
Onde: Fazenda Irmãos Greggio, em Laranjal, no Centro do Estado.
Quando: Em 22 de agosto de 2003. A desocupação está em andamento.
Histórico: A Fazenda Irmãos Greggio foi invadida por cerca de 500 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) em 14 de agosto de 2003. A propriedade tem 560 alqueires.
Sema analisa convênio com a capital
O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, determinou na quinta-feira à Assessoria Jurídica da Sema a análise e um parecer sobre o convênio firmado entre o Estado e Prefeitura de Curitiba, em janeiro de 2002. Através do convênio, seria repassada pelo governo do Estado verba de quase R$ 3,5 milhões à Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab) para a compra de um terreno e loteamento para abrigar as quase 500 famílias que vivem na Vila Audi, uma ocupação irregular.
De acordo com o assessor jurídico da Sema, José Carlos Branco Jr., o parecer versará sobre a verificação do objeto e do cumprimento de uma das cláusulas, como o relatório de aplicação da primeira parcela, já liberada em 2002, no valor de R$ 1,5 milhão – valor que a Cohab utilizou para fazer a compra do terreno. Segundo manifestou Cheida, a secretaria somente irá opinar sobre o assunto após análise e parecer jurídico sobre o convênio. Os recursos são do Fundo Estadual de Meio Ambiente.
Sem-teto
Juntamente com os moradores da Vila Audi, as 47 famílias do Movimento Nacional da Luta pela Moradia (MNLM) que ocuparam o prédio do antigo Banestado, no centro de Curitiba, durante quase dois meses, também deverão ser realocadas. “Se o convênio for legal, estiver em vigência, não vejo dificuldades em repassar esse dinheiro”, comentou o vereador Nilton Brandão (PT), que esteve reunido com o secretário na última quarta-feira, juntamente com o vereador Paulinho Lamarca e os deputados estaduais Padre Paulo e Tadeu Veneri, para discutir o assunto.
“O MNLM pediu nossa interferência. Conseguimos abrir uma negociação com a prefeitura e agora estamos tentando com o governo do Estado”, explicou o vereador Nilton Brandão. (Lyrian Saiki)
Prefeitura desocupa área na CIC
A Guarda Municipal despejou ontem pela manhã, por volta das 9h30, as pessoas que passaram a madrugada no chamado Piscinão do Rio Barigüi, na Cidade Industrial de Curitiba, área que pertence à Prefeitura Municipal. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, cerca de 40 famílias se instalaram no local na quinta-feira, por volta das 22h. A operação de retirada, segundo a assessoria, foi pacífica e acompanhada pela Polícia Militar.
A Guarda Municipal tentou retirar os invasores ainda na quinta-feira, mas não teve sucesso. Um grupo de policiais passaria a noite monitorando o local. Antes da invasão, a prefeitura já havia obtido na Justiça um interdito proibitório, que determina a imediata reintegração de posse para qualquer imóvel de propriedade do município que seja invadido.
Fundo de vale
A área é um lago de contenção desativado, mas onde ainda existem alagamentos em dias de cheia do Rio Barigüi. Segundo a prefeitura, trata-se de uma área de fundo de vale e, portanto, imprópria para a habitação, já que faz parte da área de alagamento do rio.
Foi a quarta invasão de imóveis urbanos ocorrida em Curitiba nos últimos três meses, incluindo a ocupação do prédio do antigo Banestado, no centro da cidade, que durou quase dois meses. (LS)