Através da diminuição da alíquota de impostos, o Paraná entra de cabeça na guerra fiscal entre os estados. Ontem o governador Roberto Requião anunciou uma redução de 12% para 3% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a importação nos Portos de Paranaguá e Antonina. A medida tem o objetivo de conter o êxodo de empresas importadoras paranaenses, algumas delas tradicionais, para Santa Catarina, onde a carga tributária era menor. Além disso, o governo do Paraná também reduziu o ICMS cobrado na comercialização do feijão e, futuramente, fará o mesmo com o trigo. ?São medidas compensatórias que visam proteger o Paraná?, afirma o governador.
Segundo Requião, a medida de redução dos impostos nos portos surgiu após uma análise de sucessivas quedas de importação nos últimos meses. ?A arrecadação do Paraná nos portos caiu gradativamente, passando de R$ 72 milhões em janeiro deste ano para R$ 19 milhões em agosto?, contabiliza. Logo constatou-se que as empresas estavam em fuga para o porto de Itajaí, em Santa Catarina. Depois que o governo catarinense criou, em abril passado, o Programa de Modernização e Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Social (Compex) reduzindo o ICMS, através de crédito presumido, de 12% para até 3%, muitas empresas começaram a se dirigir para lá. ?Só que eles exigem das empresas aplicação na infra-estrutura do porto. Nós não vamos exigir nada?, afirma Requião.
O governador espera que dessa forma, e aliado com o que chamou de ?melhores condições do porto de Paranaguá?, não só as empresas que migraram voltem, como o Estado atraia mais companhias. Requião disse que avisou ontem mesmo o governador Luiz Henrique da Silveira sobre a medida, e não afastou a hipótese de resolver a questão de forma amigável. ?Mas não irei mais esperar por soluções. Só penso na salvaguarda do Paraná.?
Feijão e trigo
Além da medida que afeta os portos, Requião assinou ontem a redução do ICMS do feijão de 12% para apenas 1%, afirmando que isso terá um impacto positivo para os pequenos produtores do Paraná. ?Na verdade esse imposto é apenas para termos registro da produção?, afirma. Segundo o governador, a redução vem ao encontro de sua ideologia, já que defende o fim dos impostos para todos os produtos da cesta básica. ?Queremos que, com isso, se aumente a produção do produto no Estado.?
A medida atende também uma reivindicação de produtores durante o último Grito da Terra, realizado no mês passado. Requião explicou que a medida cria ainda um mecanismo para evitar que o feijão embalado em outros estados continue prejudicando os produtores paranaenses, elevando o imposto das vendas internas dos atuais 7% para 12% para, então, conceder o crédito presumido de 11%.
Quanto ao trigo, Requião garantiu que a mesma redução no ICMS deve acontecer. ?São Paulo, e o Rio de Janeiro fará o mesmo, tiraram a taxação sobre o trigo. Mas são estados que não produzem trigo e isso não tem impacto sobre o produto final. Trata-se apenas de manobras de importadores e dos moinhos, pois o trigo passou a ser trazido da Argentina?, diz.
Perdas e ganhos
Com a entrada na ?guerra fiscal?, o governador admitiu que o Estado terá perdas na arrecação, mas atribui a culpa da situação ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). ?O único responsável por essa desordem é o Confaz. A carga tributária é grande e os estados apelam para medidas que, na maioria das vezes, não têm o amparo da Constituição Federal. Assim, decidimos fazer o mesmo que Santa Catarina, já que ninguém mais parece se incomodar com as regras que o órgão faz?, analisa. O governador não soube quantificar qual é o tamanho da perda do Paraná com a diminuição do ICMS e do imposto de importação, porém afirmou que com as medidas espera manter os empregos no campo e vai tentar compensar a perda de arrecadação fiscal com maior produção e consumo.
