O governador em exercício Hermas Brandão e o secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua, assinaram decreto de lei em que o governo do estado reconhece o crédito presumido de 12% do ICMS das indústrias têxteis que importam a matéria-prima de outros estados brasileiros. O crédito não vinha sendo reconhecido pelo setor de fiscalização, tendo em vista que se encontrava à margem dos acordos e convênios do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária.
A medida tem por objetivo incentivar as unidades industriais do estado, que necessitam recorrer a outros estados produtores, uma vez que a produção paranaense de algodão em pluma ainda é insuficiente para manter o parque têxtil em atividade. As dificuldades das empresas aumentaram neste período de entressafra, quando o preço interno do algodão em pluma voltou a subir.
O setor têxtil e de confecções do Paraná é responsável por 15,47% do total da indústria estadual. Das 30 mil indústrias, cerca de 4,4 mil são do segmento, de acordo com números divulgados recentemente pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). O mesmo levantamento revela que 90% dessas são micro, pequenas e médias empresas, com cerca de 95 mil empregos diretos e 250 mil indiretos.
Uma das regiões mais beneficiadas é o norte do estado, que concentra o segundo maior pólo confeccionista do país, depois de São Paulo. Sua produção é de 4 milhões de peças por mês, com vendas entre R$ 100 milhões e R$ 120 milhões. São mais de 60 milhões de peças por ano e negócios da ordem de R$ 1 bilhão. Maringá possui cinco centros atacadistas de pronta-entrega e 400 lojas de atacado, sendo que 90% delas com produção própria. A região recebe 20 mil compradores por mês vindos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Sul de Goiás e Triângulo Mineiro.
Com incremento do programa TexBrasil, que visa elevar as exportações do setor têxtil/confeccionista para US$ 4 bilhões por ano, a partir de 2007, o pólo paranaense se prepara organizando-se em consórcios para vendas internas e no exterior. O crédito presumido reconhecido pelo governo do estado vai reduzir a carga tributária e assim baratear o custo de produção.
Enquanto isso, no campo, a área plantada com algodão para a safra 2006/2007 será 9,1% maior que a safra passada. Os agricultores paranaenses devem cultivar 15,4 mil hectares de algodão. Diante dessa intenção de plantio, o Paraná poderá produzir 34,4 mil toneladas. Verificadas as condições normais de clima, o estado colherá 43,3% a mais que o obtido na safra passada. (AEN)
