Segundo o mesmo balanço, o Estado investiu no primeiro semestre 26,66% da receita líquida de impostos em educação, quando a Constituição fixa uma taxa mínima de 25%.
O Estado do Paraná fechou o primeiro semestre de 2002 com um superávit primário de R$ 724 milhões em suas contas, resultado melhor que o obtido durante todo o ano passado, quando o saldo positivo foi de R$ 588 milhões. O superávit primário é o resultado da conta de receitas, menos as despesas correntes, excluído o pagamento de amortizações de dívidas e juros. O saldo obtido no primeiro semestre deste ano é 23% maior que o de 2001. “Tecnicamente, o superávit é à prova de qualquer exploração política que pretenda insinuar um quadro diferente e não deixa dúvidas sobre a solidez das contas públicas do Paraná”, afirma o s ecretário da Fazenda, Ingo Hübert.
Todas as informações sobre a situação financeira do Estado estão disponíveis na internet, através do endereço www.pr.gov.br/fazenda.shtml, no link “Administração Financeira – Responsabilidade Fiscal”. “A prestação de contas é absolutamente transparente. A cada dois meses é divulgado um novo balancete, seguindo o que determina a lei”, informa o secretário.
Segundo o mesmo balanço, o Estado investiu no primeiro semestre 26,66% da receita líquida de impostos em educação, quando a Constituição fixa uma taxa mínima de 25%. Em saúde, foram investidos 8,25% ? até o final do ano deve ser atingido o mínimo constitucional de 9%. Os gastos do Poder Executivo com pessoal, segundo os dados do primeiro quadrimestre do ano, estão em 48,36% da receita corrente líquida ? o limite legal é de 49%.
A dívida contratual do Estado cresceu apenas 0,11% no primeiro semestre de 2002, atingindo R$ 8,891 bilhões, contra R$ 8,881 bilhões do saldo de dezembro de 2001. A dívida contratual é formada pela dívida interna (que caiu de R$ 7,173 bilhões para R$ 7,144 bilhões em seis meses) e pela dívida externa (que subiu de R$ 1,708 bilhão para R$ 1,747 bilhão no mesmo período).
Ainda de acordo com o secretário Ingo Hübert, a capacidade do Paraná de tomar novos empréstimos na próxima administração está preservada. Hoje, o limite de endividamento do Estado é de R$ 12,795 bilhões, o que significa que haveria espaço para novos empréstimos de até R$ 3,904 bilhões (saldo entre o limite e o saldo atual da dívida contratada). O índice de endividamento permitido é formado pelo dobro (2) da Receita Corrente Líquida, mas hoje o Estado utiliza apenas 1,43 desse limite.
O saldo de precatórios (títulos oriundos de sentenças judiciais condenatórias contra o Estado) é hoje de R$ 2,943 bilhões. A maioria dos precatórios refere-se a dívidas de administrações anteriores, entre elas uma de R$ 2,1 bilhões da empresa C. R. Almeida, pela construção da Estrada de Ferro Central do Paraná, nos anos 60. A estrada foi incorporada à extinta Rede Ferroviária Federal e posteriormente privatizada pelo governo federal, mas a conta ficou pendurada no Estado. Para liquidar esse precatório, o Estado tenta receber o valor do governo federal.
