O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, informou que o repasse de recursos aos municípios paranaenses por meio da Lei do ICMS Ecológico deverá aumentar em até R$ 30 milhões neste ano. ?Em 2005, os municípios que possuem manancial de abastecimento ou unidade de conservação em seus territórios receberam, juntos, R$ 90 milhões. Este ano o valor deverá chegar a R$ 120 milhões?, destacou Rasca.
Rasca explicou que o repasse de 5% dos recursos arrecadados com o ICMS no Paraná a municípios que possuem Unidades de Conservação ou Mananciais de Abastecimento Público é garantido desde 1991, quando o Paraná criou, de forma pioneira a Lei do ICMS Ecológico para incentivar a preservação dos recursos naturais.
O recurso é dividido em 2,5% para municípios que possuem Unidades de Conservação (82 municípios) e outros 2,5% para os que mantêm mananciais de abastecimento público (51 municípios). ?Caso a arrecadação chegue aos R$ 120 milhões, cerca de R$ 60 milhões seriam revertidos para municípios com unidades de conservação e outros R$ 60 milhões aos que possuem manancial de abastecimento?, detalhou o secretário.
Manancial
O diretor de engenharia da Suderhsa, João Lech Samek, responsável pelo repasse de ICMS na área de mananciais, explicou que Piraquara e Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba, são municípios que têm grandes áreas de manancial em seus territórios logo, são os que mais recebem recursos. ?Piraquara, somente no ano passado, recebeu mais de R$ 7 milhões, ou quase R$ 20 mil por dia. Entre os municípios que possuem mananciais, é o que mais recebe recursos?, acrescentou. No ano passado, o valor recebido pelo município recebeu cerca de 15% do total dos recursos arrecadados pela Lei do ICMS Ecológico.
?Os municípios que investem na qualidade ambiental do manancial têm seus índices financeiros aumentados em função da melhoria na qualidade da água?, destacou Samek.
Unidades de Conservação
Entre os municípios que possuem parques estaduais, reservas biológicas e outras áreas protegidas pelo Governo do Estado, um dos que mais recebe recursos é Diamante do Norte que tem 52% de seu território ocupado pela Estação Ecológica do Caiuá.
O prefeito de Diamante do Norte, Pedro Selani, falou sobre a importância do recurso proveniente do ICMS Ecológico. ?Esse apoio financeiro é fundamental. Dependemos muito desse recurso e isso faz com que trabalhemos mais, e da melhor maneira possível, para mantermos a área e continuarmos recebendo os benefícios?, disse Pedro.
Ele ainda acrescentou que a prefeitura também desenvolve, em parceria com o escritório regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em Paranavaí, projetos para conservação da Estação Ecológica e ações de educação ambiental para a comunidade local.
A diretoria de biodiversidade e áreas protegidas do IAP é responsável pelo ICMS destinado a municípios que mantém Unidades de Conservação. (AEN)