O novo marco legal do saneamento trará incentivos para que os governadores privatizem ou pelo menos abram o capital das empresas estaduais do setor. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Geninho Zuliani (DEM-SP), adiantou que a ideia é condicionar o acesso a linhas de crédito da União ao lançamento de ações na Bolsa pelas estatais de água e esgoto.
Em fase final de elaboração, o relatório também deverá ser mais duro que o texto aprovado no Senado em junho. Ainda assim, o relator admite que dificilmente o País conseguirá a meta de universalização dos serviços até 2033, prazo previsto no Plano Nacional do Saneamento, e que são necessários R$ 600 bilhões em investimentos para conseguir bater a meta. Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
O novo marco legal do saneamento está na fila de votações este ano?
Está na ‘filíssima’. O relatório está com o esqueleto pronto e para cada artigo nós temos três opções, plano A, plano B e plano C. Eu apronto o relatório em 24 horas, desde que haja consenso sobre esses pontos. Os dilemas estão todos mapeados.
Qual é o maior dilema hoje?
São as empresas de saneamento públicas que são ineficientes quererem sobrevida e mais uma renovação de contratos. Isso consome de 60% a 70% da nossa energia.
O governo enviou um novo PL do saneamento para a Câmara e tirou as mudanças que o Senado aprovou, como a possibilidade dos municípios de seguirem com os contratos com empresas estaduais e, em alguns casos, operarem os serviços sem licitação. Como isso vai ficar?
Ainda não temos um texto final com essa posição consolidada. Nós temos uma diretriz. O setor elétrico foi resolvido, o setor de telefonia foi resolvido, e o saneamento não foi resolvido. Quando você coloca todos os atores e as possibilidades na mesa, fica muito nítido que, sem investimento privado, o saneamento não anda. Nós temos a necessidade de R$ 600 bilhões de investimento para universalizar o saneamento básico no Brasil.
É possível falar que o novo marco legal facilita a privatização das empresas do setor?
Cria esse ambiente. Nós vamos de alguma forma deixar isso claro no texto. Aqueles governadores que abrirem o capital das empresas terão mais incentivos do governo para buscar recursos. Vamos condicionar linhas de financiamento do governo federal à abertura de capital das companhias estaduais. Estamos falando de linhas com recursos do BNDES, do FGTS e tantas outras. Não é o ideal, mas abrir o capital já é um avanço.
O sr. tem conversado com investidores sobre o projeto?
Já fiz cinco boas reuniões com fundos e bancos de investimento. É um pessoal que quer saber onde investir. Todo mundo quer colocar dinheiro no saneamento. O dinheiro existe e as empresas que têm o know-how precisam desses recursos. É bom para todo mundo.
O Ministério da Economia já tem mapeado os grandes grupos que querem entrar no setor…
O capital existe, há US$ 14 trilhões aplicados a juros negativos no mundo que precisam de segurança jurídica e bons projetos. Ninguém quer aplicar a juro negativo, só estão lá porque não têm onde pôr. Nós temos um grupo de empresas brasileiras capaz de receber esses investimentos de fora e nós temos a possibilidade de receber empresas estrangeiras com know-how. Na hora que você abre o mercado, surgem novos players (novas empresas).
Uma das emendas do Senado permite oficializar a prestação de serviços por estatais que nem mesmo têm contratos assinados com as prefeituras…
Você imagina um serviço de péssima qualidade, de baixa efetividade, estatal endividada. Tem 300 contratos de ‘fio de bigode’, e você ainda permitir mais cinco anos (de prorrogação)? É correto isso? Vamos universalizar quando? Estamos tentando buscar um relatório que visa a permitir que os contratos de programa possam existir, mas em caráter excepcional.
O que vai acontecer com os serviços sem contrato?
O relatório que veio do Senado dá oportunidade de cinco anos para fazer. Eu quero reduzir de cinco para um ano. Os governadores terão um ano para oficializar aquilo que já é contrato verbal. Aí vira contrato de programa. A validade desse contrato é outro ponto de interrogação, não necessariamente 30 anos. Podemos falar assim: põe no papel, fica cinco anos e depois licita, é uma hipótese.
Em que condições?
Nas mesmas condições que a iniciativa privada eventualmente teria na licitação. Ele tem de provar que tem o capital para investir. O instrumento vai estar no nosso relatório, vai estar na legislação federal. Outra coisa: a Agência Nacional de Águas (ANA) vai ter um papel fundamental, que eu chamo de macrorregulação. A ANA vai dar as principais diretrizes e ela vai ser a comandante de 40 reguladoras regionais que o Brasil tem. Vai haver um ‘piso-teto’ sobre a tarifa determinada pela ANA. No projeto atual, isso está superficial, vamos deixar claro.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.