Mesmo com o orçamento impositivo, que obriga o governo a executar emendas parlamentares, o resultado primário de 2020 poderá ser melhor do que a meta, que admite um déficit de R$ 124 bilhões para o Governo Central, resultado que reúne as contas do Tesouro, Previdência Social e Banco Central. O recado foi dado pelo Tesouro Nacional no sumário executivo que acompanha o resultado do Governo Central, divulgado nesta quinta-feira, 27.
Segundo o Tesouro, o orçamento impositivo não mudará a necessidade de contingenciamento nem o fato de, tradicionalmente, os gastos ficarem abaixo do total autorizado para cada ano.
No texto, o órgão faz um esforço para explicar que, apesar de a meta de déficit primário do Governo Central em 2020 ser R$ 29 bilhões maior do que o déficit realizado em 2019, o resultado final dependerá da arrecadação e da efetiva execução das despesas. E como em anos anteriores, a execução pode ser atrasada por questões como o empoçamento de recursos por dificuldades burocráticas ou pela necessidade de contingenciamento, entre outros.
“Os mesmos fatores que nos anos anteriores levaram a uma discrepância entre os valores aprovados no orçamento para a despesa e o efetivo pagamento deve ocorrer este ano, o que sugere ser possível um resultado primário do Governo central melhor que a meta de R$ 124 bilhões”, afirma o texto.
O órgão reforçou ainda que, no fim de março, haverá a publicação do Relatório de Receitas e Despesas que, além de atualizar estimativas, também poderá limitar a execução da despesa do orçamento, se necessário. Neste ano, ao contrário de anos anteriores, quando apenas 1/18 das despesas discricionárias foram autorizadas para os primeiros meses do ano, o governo liberou duodécimos do orçamento em fevereiro e março.
“O contingenciamento é uma imposição legal. A execução do orçamento impositivo não muda essa prática”, completa o texto.
O texto lembra que o governo enviará um projeto para mudar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para modificar o termo “meta” para “projeção” do resultado primário de Estados e municípios, o que já havia sido informado pelo governo.
O Tesouro reforça ainda que o cenário de política fiscal continua desafiador e que a redução da dívida pública do governo geral (DBGG) em 2019 decorreu da venda de reservas e de pagamentos não programados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
