Divergências em doses comedidas entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça são salutares para que se faça justiça no âmbito da defesa da concorrência, na avaliação da secretária, Mariana Tavares. “Tem uma tensãozinha, que é até boa. É com essa dialética que se faz justiça”, salientou. Para Mariana, manifestações diferenciadas sobre o mesmo assunto fazem parte do trabalho das equipes dos dois órgãos. “De vez em quando a gente se estranha? Sim, mas não é nada de extraordinário”, minimizou.
Recentemente, conselheiros do Cade têm solicitado que averiguações preliminares sobre diversos temas feitos pela SDE voltem para a Secretaria para que as investigações sejam aprofundadas. “O que o Cade tem feito, a devolução, é atender a uma demanda nossa”, disse Mariana.
Na última sessão ordinária do Cade, na quarta-feira, o conselheiro Fernando Furlan comentou que um determinado caso enviado pela SDE havia prescrito. O conselheiro Carlos Ragazzo salientou que esta não era a primeira vez que isso ocorria. “São inúmeros os casos de prescrição”, disse durante julgamento. Ele propôs, então, que o presidente do Conselho, Arthur Badin, conversasse com a secretária Mariana para tentar entender o que estava acontecendo. “Não é a lógica de buscar culpados, mas a lógica de resolver o problema”, enfatizou.
Como são inúmeros os processos com este tipo de problema, conforme disse Ragazzo, é possível apresentar uma crítica formal à SDE com base em “fatos concretos”. “É uma função da Secretaria, que tem de apresentar isso pra gente. É preciso otimizar os cursos do processo, informatizar”, sugeriu. O conselheiro Olavo Chinaglia se pronunciou em seguida, comentando que concordava com Ragazzo. “É preciso rever as prioridades da SDE, que não consegue dar vazão ao grande número de processos que chegam à secretaria”, disse.
Hoje, Mariana comentou com a Agência Estado que a estrutura da secretaria é enxuta. “Comigo, são 30 pessoas e, só de investigações sobre cartéis, há 300 processos em andamento atualmente”, comparou. Ela comentou que, em 2007, a secretaria passou a oferecer cargos de gestores para atrair pessoas mais qualificadas ao órgão.
