O relator do projeto de lei que altera as normas contábeis do Brasil, Carlos Willian (PTC-MG), afirmou que a nova lei, quando entrar em vigor, vai estimular os investimentos no Brasil. "A medida moderniza a legislação brasileira e a padroniza em relação ao resto do mundo, o que vai elevar os investimentos. A diferença de regras nesta sexta-feira (9) é um fator que gera certo receio das empresas em investirem no Brasil", afirmou Willian.
A "nova lei contábil" foi aprovada por unanimidade ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, por ser terminativo, não precisa ser votada em Plenário. A não ser que seja apresentado recurso ao Plenário da Câmara, o projeto será enviado diretamente ao Senado, após cinco sessões, a contar da redação final feita pela CCJ.
Segundo Carlos Willian, o relatório aprovado na CCJ não trouxe alterações de mérito em relação ao texto aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.
Ele destacou entre as principais novidades aprovadas pelos deputados a obrigatoriedade de publicação de balanços para empresas de Sociedade Anônima (S.A) sem ações negociadas em bolsa com faturamento anual superior a R$ 300 milhões ou ativos acima de R$ 240 milhões.
Além disso, explicou, o projeto redefine uma série de procedimentos de contabilização, padronizando-os com os vigentes nos principais países, como os Estados Unidos. "Em muitos casos, as empresas multinacionais têm que ter uma contabilidade paralela, o que é um desgaste desnecessário", acrescentou.