O relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), classificou a proposta de revisão das súmulas do Tribunal Superior do Trabalho como “um desastre”. Se aprovado, alerta o parlamentar, o novo entendimento sobre a lei pode até provocar desemprego.
Marinho alerta que súmulas com interpretação diferente do proposto pela lei aumentariam a insegurança jurídica. Com o argumento de que uma empresa não pode ter dois funcionários com tratamento legal diferente, o tucano diz que empresas poderiam demitir empregados para reduzir riscos. “Empresários seriam forçados a demitir e recontratar nova mão de obra para uniformizar a condição legal”, prevê.
Até a Comissão de Jurisprudência do TST reconhece o problema. “Não se ignora que semelhante exegese apresente o efeito perverso de constituir um estímulo à despedida de empregados mais antigos e, portanto, mais onerosos para o empregador”, cita trecho da proposta. Apesar do risco, a comissão avalia que solução diferente da proteção aos contratos antigos “seria flagrantemente vulnerável a questionamento sob o prisma jurídico-constitucional”.
O TST foi procurado pela reportagem desde a penúltima semana de 2017, mas os pedidos de entrevista enviados à assessoria de imprensa não foram acatados pelo tribunal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
