A Caixa Econômica Federal (CEF) tenta derrubar as liminares expedidas pela justiça que a impede de abrir, neste sábado, 48 de suas agências bancárias. O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região ganhou, na sexta-feira, ação pública contra a abertura das agências. A juíza do Trabalho Maria Eulália de Souza Pires, que expediu a liminar, fixou ainda multa de R$ 5 mil reais por funcionário caso a Caixa descumpra a medida.
Todas as 48 agências do banco abririam neste sábado, segundo a Caixa, para possibilitar à população tirar dúvidas sobre o programa de redução de juros Melhor Crédito. Durante toda a semana, as agências começaram a funcionar uma hora mais cedo por causa da grande procura de clientes por informações do programa.
De acordo com a assessoria de imprensa da Caixa, o banco agiu dentro da legalidade, garantindo o pagamento de horas extras aos funcionários e dando todos os benefícios previstos em lei. Para o Sindicato, no entanto, o banco infringiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que diz respeito à carga horária dos bancários.
Na argumentação levada à justiça trabalhista, o sindicato ressaltou que, de acordo com o artigo 224 da CLT, sábado não é dia de expediente bancário e que, conforme a Lei 4.178/62, o funcionamento nesse dia só seria possível em caso de trabalho extraordinário, com regras claras previstas no artigo 61 da CLT, que diz: “Para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto”.
A Caixa garantiu que está cumprindo as liminares e que está em contato com os gerentes gerais de cada agência para o caso de serem derrubadas. O banco nega ter exigido que os funcionários permaneçam em seus locais de trabalho, como disse o Sindicato dos Bancários. O Sindicato faz uma operação para discutir as liminares com os funcionários do banco.
No Espírito Santo, em Pernambuco, Porto Alegre, Sergipe, Santa Catarina e no interior de São Paulo, liminares impedindo a abertura de agências também foram conseguidas pelos funcionários da Caixa.
