O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira que o governo deve começar a fase de consulta pública sobre o novo marco regulatório de radiodifusão e telecomunicações. Segundo ele, porém, o projeto ainda não tem data para ser enviado ao Congresso Nacional, onde a tramitação promete ser longa.
“Precisamos debater a Lei Geral das Telecomunicações e ver o que pode ser atualizado, mas não dá pra ser uma tramitação rápida, porque trata-se de pontos muito técnicos e polêmicos”, disse o ministro em seminário do setor promovido pela TeleSíntese. “Devemos evitar colocar isso como uma solução urgente, embora a discussão o seja”, completou.
Bernardo lembrou que a nova lei para a TV paga, que em tese era uma discussão mais simples, levou mais de cinco anos de tramitação no Congresso. Ele também citou a proposta de marco civil da internet, que levou mais de um ano e meio para ser enviada ao Legislativo.
O ministro adiantou que, embora já esteja sendo abordada dentro do marco civil da internet, a neutralidade das redes deverá ser discutida de forma mais abrangente dentro do novo marco regulatório do setor. E, apesar de negar que o governo pretenda transformar as redes de banda larga do atual status privado para o regime público, Bernardo disse que o debate sobre o novo marco deverá incluir ainda a questão da reversibilidade dos bens das concessões de telefonia fixa.
Para ele, apesar das atuais concessões de telefonia fixa vencerem só a partir de 2025, é importante que a questão da reversibilidade seja discutida o mais rápido possível. “Olhando do ponto de vista do interesse da sociedade, me parece razoável que isso seja trabalhado com antecedência. Ainda leva mais de dez anos para vencer, mas não acho prudente deixar a discussão para quando faltarem só dois anos”, avaliou.
Segundo Bernardo, o primeiro problema é definir quais ativos das concessões são indispensáveis à prestação dos serviços. Em segundo lugar, viria a definição dos valores desses bens, que devem ser indenizados pelo Estado. “Não queremos receber esqueletos a peso de ouro. Não vamos aceitar pagar caro lá na frente por bens defasados”, completou.
